CARNES: Setores de aves e suínos aplaudem aprovação de desoneração da folha

Porto Alegre, 17 de novembro de 2021 – A Associação Brasileira de
Proteína Animal (ABPA) aplaudiu hoje a aprovação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do Projeto de Lei n 2541/2021, de
autoria dos Deputados Federais Efraim Filho e Dagoberto Nogueira, que altera a
Lei n 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à
contribuição previdenciária sobre a receita bruta – chamada “desoneração
da folha de pagamento” – até 2023.

A lei tem por objetivo estimular a geração de emprego e renda em cadeias
produtivas de setores intensivos em mão de obra, como é o caso da cadeia
agroindustrial da avicultura e da suinocultura e outros setores.

Na avaliação da ABPA, a aprovação na Câmara é uma vitória para o
País, já que preserva temporariamente o modelo tributário em vigor desde a
instalação da Lei 12.546, de 2011, para os 17 setores que mais empregam em
todo o país.

Uma eventual reoneração, alerta a ABPA, poderia causar impactos diretos
nos custos de produção, agravando o quadro inflacionário dos alimentos
decorrente das altas de insumos, além da suspensão imediata das contratações
e um provável risco de perda de mão de obra em meio à retomada econômica.

Por este motivo, a ABPA agora trabalhará para sensibilizar senadores
acerca da importância da celeridade da aprovação da matéria no âmbito do
Senado Federal, para encaminhamento urgente para sanção presidencial, evitando
a perda do prazo para a manutenção do benefício.

Hoje, a avicultura e a suinocultura do Brasil empregam 4 milhões de
trabalhadores direta e indiretamente. Cerca de 500 mil postos de trabalho são
gerados apenas nas plantas frigoríficas. Apenas durante o ano de 2020, em meio
à pandemia, as agroindústrias do setor contrataram mais de 20 mil
trabalhadores, com o aumento da produção de alimentos para o abastecimento
interno. As informações partem da assessoria de imprensa da entidade.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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