CARNES: STF pode corrigir injustiça sobre Funrural hoje – Abrafrigo

Porto Alegre, 17 de maio de 2018 – Signatária do manifesto publicado nos
meios de comunicação na quarta-feira, em conjunto com 35 das mais
representativas entidades do agronegócio brasileiro, a Associação Brasileira
de Frigoríficos (ABRAFRIGO) considera que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem,
agora, “uma grande oportunidade para restaurar a segurança jurídica para o
produtor rural e para empresas do setor do agronegócio brasileiro”.

“O julgamento dos embargos relativos à cobrança Funrural nesta
quinta-feira (17) é uma ação decisiva para consolidar o entendimento da corte
sobre a contribuição e sobre seus efeitos sobre produtores e empresários
rurais de todo o Brasil, quando se criou um passivo tributário de bilhões de
reais. É uma oportunidade histórica de se corrigir uma grande injustiça”,
afirmou o Presidente Executivo da ABRAFRIGO, Péricles Salazar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tributo inconstitucional em 2010
e 2011. Baseados nesses dois julgamentos, muitos produtores e empresas deixaram
de recolher a contribuição. No entanto, em 30 de março de 2017, a Suprema
Corte mudou o entendimento e declarou a cobrança constitucional.

Com a determinação, todo produtor e empresa que deixou de recolher,
tornou-se devedor de um imenso passivo previdenciário. Segundo o manifesto das
entidades publicado ontem, “a não modulação dos efeitos da decisão de abril
de 2017 resultará em grande impacto na produção nacional, afetando
diretamente a economia dos municípios, dos estados e do país, com
incalculáveis impactos sociais, decorrente das pressões inflacionárias e
fechamento de postos de trabalho diretos e indiretos e induzidos pelo
agronegócio”. As informações partem da assessoria de imprensa da Abrafrigo.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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