CARNES: Tecnologia poderá reinserir 8 mil pecuaristas ao mercado no MT

Porto Alegre, 3 de setembro de 2019 – O Instituto Mato-Grossense da Carne
(IMAC) e o Ministério Público Federal (MPF) vão firmar um Termo de
Cooperação Técnica para viabilizar a reinserção de pecuaristas com
pendências ambientais ao mercado da carne. A iniciativa foi apresentada pelo
Procurador da República Erich Masson e aprovada durante reunião
extraordinária do Conselho Deliberativo do IMAC, realizada na última
sexta-feira (30) na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
(SEDEC).

A expectativa é que, com a implantação de um sistema de monitoramento de
áreas embargadas, cerca de oito mil pecuaristas mato-grossenses voltem ao
banco de fornecedores dos frigoríficos que aderiram ao Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) da Carne.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do Conselho
Deliberativo do IMAC, César Miranda, destacou que a plataforma tecnológica vai
monitorar a recuperação ambiental. “Será possível regularizar as
propriedades que possuem pendências, contando com a participação dos
produtores e das indústrias no processo. Isso vai demonstrar ao Brasil e ao
mundo que Mato Grosso mais uma vez está na vanguarda da preservação
ambiental”.

O Procurador da República explicou que com a aprovação do Termo de
Cooperação Técnica pelo IMAC, os produtores rurais que tiverem pendências e
quiserem recompor os ativos florestais poderão ser reinseridos no mercado da
carne. “Assim que o termo ficar pronto, será encaminhado a 4a Câmara de
Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, para ser realizado o processo de
homologação do documento e então voltar para a assinatura”.

Para o Presidente do IMAC, Guilherme Linares Nolasco, a aprovação do
Termo é um avanço para o Mato Grosso que não só vai possibilitar o
monitoramento da recuperação de áreas embargadas, como reduzir a
informalidade no setor, gerando renda para os pecuaristas e dando mais opções
de compra às indústrias.

“Com a participação de representantes de toda a cadeia produtiva da
carne, vamos desenvolver uma plataforma tecnológica, a baixo custo. Pecuarista,
indústria, Estado e consumidores terão mais segurança e confiabilidade na
carne de Mato Grosso”, afirmou Nolasco.

Na prática, os produtores que quiserem aderir ao sistema de monitoramento,
deverão isolar as áreas embargadas para recuperar o dano ambiental com vistas
a regeneração e melhorias contínuas.

A adesão ao programa será voluntária e, de acordo com o Procurador da
República, tem um potencial muito grande de recomposição e ganho ambiental,
além de permitir que estes produtores possam voltar a trabalhar na legalidade.
O pecuarista e membro do Conselho do IMAC, José João Bernardes, fez questão
de saber se a ferramenta permitirá a regularização junto a todos os órgãos
fiscalizadores.

“Ao aderir ao programa, o pecuarista precisará ter segurança jurídica
e confiança no sistema para evitar erros como a penalização por situações
que não são crimes ambientais ou autuação de outros órgãos de
fiscalização”, reiterou Bernardes. O Dr. Erich Masson explicou que deverá
ser firmada parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
(Sema) para que todos possam compartilhar o sistema e também integrar a
fiscalização.

O IMAC e o MPF deverão formar um Grupo de Trabalho (GT) para o
desenvolvimento da nova plataforma. Com informações da assessoria de imprensa
do IMAC.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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