CARNES:Marco legal dos contratos de integração foi debatido na Agrobrasília

Porto Alegre, 16 de maio de 2016 – A Associação dos Produtores do
Planalto Central (Aviplac), o Sindicato dos Avicultores do Distrito Federal
(Sindiaves) e estudantes do Distrito Federal debateram, na quarta-feira (11/05),
junto com o assessor técnico da Comissão Nacional de Aves e Suínos da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Victor Ayres, o novo
marco legal dos contratos de integração – projeto aprovado no Congresso
Nacional que trata de contratos de integração agroindustrial. A palestra
ocorreu no auditório Sebrae durante a 9 AgroBrasília, Feira Internacional
dos Cerrados, evento que segue até o dia 14 de maio, no PAD/DF.

Cerca de 50 pessoas, entre estudantes e avicultores, participaram da
primeira apresentação sobre os impactos e as interpretações do Projeto de
Lei (PL) 6.459/13 a ser sancionado pela Presidência da República, na próxima
semana. O PL trata dos contratos de integração e cria mecanismos mínimos de
transparência nas relações entre produtores e a agroindústria, divisão de
riscos inerentes à atividade – inclusive os riscos existentes na gestão
ambiental da propriedade – e cria canais de diálogos paritários, compostos por
representações de integrados e integradores para o acompanhamento,
desenvolvimento e conciliação da relação entre as partes.

Segundo Victor Ayres, o evento teve como objetivo contextualizar os
gargalos da relação atual dos contratos de integração com o PL, que propõe
solucionar os entraves que a cadeia enfrenta. “O projeto apresenta
instrumentos que visam harmonizar o processo de decisão dos assuntos referentes
ao dia a dia dos contratos, com maior participação dos produtores integrados
na formação do modelo de remuneração dos integradores, bem como a
determinação dos critérios tecnológicos para a produção”, observou.

Para Ayres, a aprovação desse projeto é uma grande vitória para o
setor, ao criar equidade na formação dos critérios e diretrizes da relação
contratual e na distribuição justa dos resultados financeiros da atividade.
“Além disso, o país passa a ter norma específica dentro do ordenamento
jurídico brasileiro, o que servirá de referência legal única nos casos de
judicialização dos contratos”, acrescentou o assessor técnico da CNA.

A relação de integração é pactuada em contrato no qual o produtor
rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, dividindo custos e
riscos de mercado com a agroindústria integradora. O produtor tem ainda a
obrigação de comercializar sua produção como matéria-prima a ser processada
pela integradora e transformada no produto final. É um modelo de produção
amplamente utilizado nos setores da laranja, maçã, fumo, aves e suínos, que
repassam a produção à agroindústria.

Trâmite

O texto do Projeto de Lei foi aprovado em abril pelo Senado Federal e
aguarda sanção da Presidência da República. Com informações da assessoria
de imprensa da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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