CARNES:MP 653 não melhora inspeção de produtos de origem animal – Abrafrigo

Porto Alegre, 24 de novembro de 2014 – A proposta de concentração da
inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera
federal (SIF), conforme prevê, entre outras coisas, a Medida Provisória 653,
que tem seu prazo de validade a expirar em 8 de dezembro próximo, não é a
melhor saída para se resolver efetivamente o acompanhamento da qualidade dos
lácteos e das carnes produzidas no país. A conclusão é da Associação
Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO).

Para a entidade, “a intenção do governo de melhorar a fiscalização
dos produtos de origem animal e as questões de saúde pública que isso
envolve, está no caminho certo, mas isso não pode ser feito através de uma
MP”.

Segundo Péricles Salazar, Presidente Executivo da ABRAFRIGO, “em
primeiro lugar este conteúdo é inconstitucional porque já existe a Lei 7889
de 1989, que estabeleceu a divisão da fiscalização em três esferas: federal,
estadual e municipal. Em segundo lugar é um sonho imaginar que o Ministério
da Agricultura poderia absorver todas estas funções porque não possui pessoal
para isso”, diz. “O Brasil já testou o sistema de federalização no
passado e não funcionou, e não vai ser agora, com as dificuldades
orçamentárias e de recursos humanos que o MAPA tem, que vai funcionar”,
complementa.

O dirigente também se diz perplexo com a atitude do MAPA, de embutir na MP
653 um assunto de tamanha repercussão sem que tenha havido uma Audiência
Pública para discuti-lo. O dirigente pergunta o que aconteceu sem que ninguém
saiba, para que o Ministro Neri Geller tenha aceitado esta proposição de
alguém, sem ouvir o corpo técnico do MAPA e as entidades representativas dos
elos das diversas cadeias produtivas, nas áreas animal e vegetal.

Para o dirigente, o melhor caminho para se resolver esta situação seria
estabelecer um controle efetivo e um rigor muito maior sobre a fiscalização
que é feita pelos estados e municípios, que nem sempre funciona,
principalmente no caso dos municípios, onde o abate é realizado com muita
precariedade do sistema de fiscalização. “É preciso realizar uma ampla e
profunda auditoria nos serviços de inspeção sanitárias estaduais e
municipais de todo o país para acompanhar melhor seu desempenho e também é
necessário criar isonomia na fiscalização baseada no SIF”, explica
Péricles Salazar. Além disso, afirma que é necessário também despolitizar o
debate sobre o tema, impondo a técnica como o pressuposto maior para a
solução dos problemas que envolvem a saúde pública e causam enormes
prejuízos à população e ao sistema público de saúde. Com informações da
assessora de imprensa da ABRAFRIGO.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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