CARNES:PL do Funrural é manobra para ajudar grandes empresas, diz ABRAFRIGO

Ribeirão Preto, 30 de novembro de 2017 – A Associação Brasileira de
Frigoríficos (ABRAFRIGO) criticou o projeto de lei criado para substituir a
medida provisória (MP) que prevê parcelamento das dívidas de produtores e
empresas com o Funrural, que caducou na terça-feira, antes de que fosse votada
na Câmara e no Senado.

O Presidente Executivo da entidade, Péricles Salazar disse que “o
projeto de lei é apenas mais uma manobra realizada no Congresso para proteger
os interesses de grandes empresas como a JBS, que deve cerca de R$ 2 bilhões ao
Funrural, e que conseguiram introduzir no projeto à permissão às empresas
rurais para utilizarem créditos com prejuízo fiscal apurados em qualquer
período para abater a dívida do Funrural com a Receita Federal”.

Segundo Péricles Salazar, a ABRAFRIGO é frontalmente contra este item da
lei e irá pedir ao Presidente Michel Temer que vete esta permissão para uso
dos créditos caso a Lei seja aprovada na Câmara e no Senado.

O Presidente da ABRAFRIGO observou que uma pesquisa realizada ontem (29),
pelo Canal Rural junto a produtores rurais revelou que 91% deles não pretende
aderir ao programa de parcelamento das dívidas do Funrural e que somente 5%
tinham essa intenção. “Se não é para ajudar os produtores rurais porque
essa pressa de aprovar esta lei que não trará benefícios ao setor e apenas
aos interesses das grandes empresas que são as que possuem os créditos com
prejuízos fiscais?”, indagou ele.

O projeto de lei aproveitou em grande parte o relatório da deputada Tereza
Cristina (sem partido-MS) na comissão mista que analisou a MP e deverá ser
votado na Câmara até a semana que vem. Segundo a ABRAFRIGO, mesmo que seja
aprovado, o projeto de lei só irá aumentar ainda mais o imbróglio jurídico
que está se criando em torno das dívidas com o Funrural porque, quando chegar
no Senado, vai encontrar a Resolução 15 de 2017 que declarou esta cobrança do
Funrural inconstitucional. “Como o Senado vai votar uma Lei que ele mesmo já
declarou inconstitucional”? questiona Péricles Salazar. Com informações da
assessoria de imprensa da ABRAFRIGO.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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