CLIMA: Lei da UE sobre desmatamento é discutida na Câmara dos Deputados

Porto Alegre, 14 de julho de 2023 – Em audiência pública conjunta realizada na Câmara dos
Deputados, foram debatidos os impactos do Regulamento da União Europeia (UE) contra o desmatamento
em cadeias produtivas e as exportações brasileiras. A lei do Parlamento Europeu tem aplicação
prevista para dezembro de 2024 e incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de
palma, borracha e derivados.

Na avaliação de representantes do governo brasileiro, a regulação envolve fatores complexos
que apresentam prejuízos diretos ao comércio agrícola e, principalmente, aos pequenos e médios
produtores. Para eles, a regulamentação extrapola os limites de legislar sobre seu próprio
território e mercado, além de não observar os princípios internacionais e, incentiva o aumento
das desigualdades nas relações comerciais.

A secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Cooperativismo (SDI),
Renata Miranda, representou o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e destacou que no
documento aprovado pela União Europeia os critérios estão desalinhados sob o ponto de vista da
sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de serem incompatíveis com a realidade
brasileira. Decisões unilaterais enfraquecem muito as decisões multilaterais. Com desigualdade
não há sustentabilidade, muito menos solução coletiva. Nos preocupa bastante quando os
argumentos são de um único lado, sem possibilidade de conversa.

A sessão contou com a participação do embaixador-chefe da Delegação da União Europeia no
Brasil, Ignacio Ybáñez; o embaixador-diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério
das Relações Exteriores, Fernando Pimentel; a secretária de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres; o diretor do Departamento de
Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, Raoni Guerra; o gerente de recursos naturais da Confederação Nacional da Indústria, Mário
Augusto de Campos; a diretora de Relações Internacionais da Confederação Nacional da
Agricultura, Sueme Mori Andrade; e o advogado Daniel Tronco.

A audiência conjunta foi das comissões de Agricultura e de Indústria e Comércio da Câmara
dos Deputados. As informações partem do Mapa.

Revisão: Ritiele Rodrigues (ritiele.rodrigues@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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