CNA discute autocontrole da defesa sanitária vegetal

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live sobre o autocontrole na defesa sanitária vegetal, na quarta (28). O debate foi moderado pelo diretor técnico adjunto da CNA, Reginaldo Minaré.

Participaram da encontro o presidente da Comissão de Hortaliças e Flores da Confederação, Manoel Oliveira; do diretor de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Goulart; e do diretor de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, Glauco Bertoldo.

Segundo Minaré, o autocontrole nas ações de defesa agropecuária vem sendo discutido há anos no Brasil e, agora, o desafio é a construção de um marco regulatório para o tema, por meio do Projeto de Lei nº 1.293/2021.

“A proposta surge como uma alternativa de ampliar e modernizar o escopo de atuação da defesa agropecuária, garantir maior liberdade aos agentes econômicos regulados, sem oferecer qualquer prejuízo à sanidade, inocuidade, qualidade, identidade e segurança dos insumos e produtos da agropecuária”, afirmou.

O objetivo da live foi compreender a lógica do PL e esclarecer conceitualmente e operacionalmente a diferença entre autorregulação e autocontrole. Além disso, os debatedores apresentaram a visão do estado e dos produtores rurais em relação ao processo de controle, fiscalização e auditoria da defesa sanitária vegetal, dos insumos agrícolas e dos produtos de origem vegetal.

Conforme o diretor técnico adjunto da CNA, no autocontrole o produtor não cria regras e se compromete em seguir a legislação vigente.

Carlos Goulart falou sobre as expectativas em relação ao autocontrole na defesa sanitária vegetal e os principais pontos de aprimoramento e mudança na rotina do serviço de defesa agropecuária e de fiscalização e controle dos insumos agrícolas, que deverão ocorrer com a aprovação da proposta legislativa em discussão.

“É um processo de longo prazo e que vai demandar uma profunda transformação do setor privado, saindo da lógica de fiscalização para uma lógica mais de gerenciamento de risco e auditoria”, disse.

O texto da lei prevê que o autocontrole não será aplicado compulsoriamente aos agentes da produção primária, mas não impede que, voluntariamente, eles façam a adesão ao programa de autocontrole. A proposta não trouxe a definição de agente da produção primária, conceito que será interessante ser debatido e incluído na lei pelo Parlamento para esclarecer a zona cinzenta na fronteira entre a produção primária e industrial.

O diretor de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa destacou a importância dos programas de autocontrole e dos protocolos privados de produção para garantia do acesso aos mercados e aprimoramento dos processos produtivos.

“O nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro e com regras mais claras, onde possamos dar respostas rápidas e ter um controle ágil de todo o processo. Isso vai nos levar a outro patamar e garantir um reconhecimento internacional ainda maior dos nossos produtos”, prevê Glauco Bertoldo.

Na opinião de Manoel Oliveira, ainda existe muita expectativa e desconhecimento sobre o PL. Ao contrário daqueles que pensam que a informalidade e a insegurança poderão aumentar, ele acredita que o autocontrole vai oferecer mais segurança e credibilidade para o setor, além de trazer uma presença do estado “quase em tempo real” no processo produtivo.

“As leis não mudarão e precisarão ser cumpridas. O setor produtivo está tendo que se adequar a essa modernização de consumo da sociedade, com novas tecnologias e processos mais transparentes. O produtor tem que ver esse projeto como uma vantagem competitiva e a possibilidade de agregar valor”, declarou o presidente da Comissão de Hortaliças e Flores da CNA.