Codesul discute melhorias na defesa sanitária no Sul

A Comissão da Agricultura do Conselho de Desenvolvimento do Extremo Sul (Codesul) volta a discutir as ações de combate à febre aftosa. Em uma reunião com representantes de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, foi apresentado relatório sobre a situação da defesa sanitária animal nos quatro Estados. O encontro aconteceu na quinta-feira (3), em Porto Alegre.

De todos os Estados brasileiros, apenas Santa Catarina é considerado livre da febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Os outros Estados que compõem o Codesul são livres da doença com vacinação e estudam suspender a vacina. Segundo o relatório apresentado, se todo o bloco do Codesul obtivesse o reconhecimento internacional da OIE, a região toda se beneficiaria com a exportação de produtos de origem animal.

O grupo de trabalho em sanidade animal ressaltou ainda a importância de oferecer garantias sanitárias para manter a sustentabilidade na região formada por SC, RS. PR e MS. O grupo decidiu que os quatro Estados devem agir em conjunto para evitar a doença em seus rebanhos, com ações de vigilância e fiscalização.

Em Santa Catarina, o último foco da doença foi em 1993 e a vacinação foi suspensa há 15 anos. O reconhecimento internacional aconteceu em 2007 e este ano, durante a Assembleia Geral da OIE, a certificação foi renovada. O Estado, através da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), mantém um rigoroso controle das doenças animais. A Cidasc possui 63 barreiras sanitárias permanentes nas divisas com os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul e também com a Argentina para impedir o ingresso de animais e produtos de origem animal que possam contaminar o rebanho.

Os secretários e secretários adjuntos da Agricultura dos quatro estados trataram ainda do Decreto 8.445/2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). A intenção do grupo é solicitar à ministra da Agricultura alterações na legislação SISBI-POA para permitir a inclusão do trabalho de médicos veterinários credenciados no serviço de inspeção de produtos de origem animal, como já é feito em Santa Catarina no serviço de inspeção estadual.

Para atender a demanda das agroindústrias, SC criou um modelo diferenciado de inspeção sanitária dos produtos de origem animal que não só aumenta a oferta de médicos veterinários para as agroindústrias, mas também dá mais segurança para os consumidores. A Secretaria Agricultura criou normativas próprias, dentro do Regulamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, permitindo que as indústrias contratem médicos veterinários do setor privado para executar os serviços de inspeção. Esses profissionais devem estar vinculados auma instituição credenciada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e também serem habilitados para prestar o serviço.

“Como a inspeção é um ato técnico, de responsabilidade de um médico veterinário, nós entendemos que se esse profissional estiver devidamente habilitado, credenciado e fiscalizado pelo órgão público, no caso a Cidasc, a garantia para o consumidor aumenta porque não há nenhuma razão para que a agroindústria funcione na clandestinidade ou sem inspeção”, destacou o secretário adjunto da Agricultura de SC, Airton Spies.

Com a mudança, em Santa Catarina houve um aumento na oferta de médicos-veterinários a serviço da inspeção de produtos de origem animal. Atualmente são 480 profissionais, vinculados a nove empresas credenciadas, habilitados a prestar o serviço em todo o Estado, com 35 médicos-veterinários da Cidasc atuando na fiscalização da inspeção. Lembrando que a Cidasc tem poder e obrigação de habilitar médicos-veterinários e fiscalizar qualquer profissional ou agroindústria que não funcione nos padrões do Regulamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Codesul

O Codesul é composto pelo Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e tem o objetivo de fomentar ações para o crescimento econômico e social dos estados membros, além de incentivar iniciativas de relações internacionais.