COMBUSTIVEIS: Câmara pode votar hoje projeto que torna fixo ICMS

Porto Alegre, 10 de março de 2022 – A Câmara dos Deputados pode analisar,
em sessão marcada para as 19 horas desta quinta-feira (10), as mudanças
sugeridas ao projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para a
cobrança de ICMS sobre combustíveis. A votação da proposta depende de
aprovação pelo Senado.

Aprovado em outubro de 2021, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20
obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto
por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais
sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável em
relação a mudanças no preço do combustível ou no câmbio.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por
substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a
partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados
quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina,
como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

As informações são da Agência CMA com a Agência Câmara de Notícias.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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