COMBUSTIVEIS: Fenafisco manifesta contrariedade ao PLP em discussão/Senado

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2022 – Em nota, a Fenafisco (Federação
Nacional do Fisco Estadual e Distrital) se manifestou contrária aos aos termos
atuais do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, em discussão no Senado.

Conforme a Fenafisco, “o adiamento da votação do texto é positivo para
que se possa construir uma solução efetiva em relação aos preços e
tributação dos combustíveis e sem penalização aos estados, o que não é
possível com a redação atual”.

Prossegue a nota:

“A instituição de uma alíquota monofásica do ICMS dos combustíveis,
além de afetar a arrecadação de estados e municípios, não resolve o preço
elevado dos combustíveis. O texto do PLP 11/2020 aprovado na Câmara dos
Deputados retira R$ 32 bilhões dos entes federados.

A Fenafisco pede coragem ao governo federal para enfrentar a verdadeira e
principal causa da escalada descontrolada de preços dos combustíveis, a qual
reside na política de paridade internacional adotada há cinco anos pela
Petrobras, que precisa ser alterada. Vale lembrar que a alteração da política
de preços cabe à diretoria e ao conselho de administração da empresa, ambos
compostos por agentes indicados pela Presidência da República”.

As informações partem da assessoria de imprensa da Fenafisco.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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