COMBUSTIVEIS: Lira critica governadores para cobrar solução de alta

Porto Alegre, 17 de janeiro de 2022 – O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou neste domingo (16) governadores que
cobraram soluções do Congresso Nacional para segurar a alta do preço dos
combustíveis. Ele lembrou que a Câmara aprovou, no ano passado, um projeto que
estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis (Projeto de
Lei Complementar 11/20).

Na prática, a proposta torna o imposto invariável frente a reajustes do
preço do combustível na refinaria ou a mudanças do câmbio.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por
substituição tributária para frente (as distribuidoras pagam o tributo dos
postos); e a base de cálculo é estimada a partir dos preços médios
ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos
estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e
34%, de acordo com o estado.

Por meio de suas redes sociais, Lira disse que, na época, muitos
consideraram a proposta “intervencionista e eleitoreira”. “Agora, no início
de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias [governador do Piauí] à
frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos estados abarrotados
de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o
preço”, tuitou o presidente da Câmara.

“Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a
resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também
que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, disse Arthur.
Aprovado pela Câmara em outubro o projeto ainda não foi votado no Senado.

Na última sexta-feira (14), os secretários estaduais da Fazenda decidiram
descongelar o valor do ICMS cobrado nas vendas dos combustíveis. O imposto
estava congelado desde novembro. As informações são da Agência Câmara e da
Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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