COMBUSTIVEIS: Ministério da Justiça pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina

Porto Alegre, 5 de janeiro de 2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP), notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país
para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da
notificação para dar respostas ao ministério. As informações são da Agência Brasil

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de
associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou
distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as
respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se
fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o livre mercado não
significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre
porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas
liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras
estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defendeu o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em
punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico. As informações são
da Agência CMA.

Revisão:Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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