COMBUSTIVEIS: Monofasia do ICMS reduz volatilidade dos preços – IBP

Porto Alegre, 11 de março de 2022 – O Instituto Brasileiro de Petróleo e
Gás (IBP) disse, em nota, que a aprovação, no Congresso, do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 11/20, contemplando a implantação da monofasia do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é importante pois reduz o
impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis e traz previsibilidade
para a arrecadação dos Estados.

“Na visão do IBP, a implementação da monofasia (cobrança do tributo em
um único elo da cadeia do setor) para os derivados de petróleo (gasolina,
diesel e outros) e biocombustíveis, com alíquotas específicas por litro e
uniformes em todo o país, é uma medida estruturante, que reduz o impacto da
volatilidade dos preços dos combustíveis e traz previsibilidade para a
arrecadação dos Estados.”

O instituto acrescenta que a mudança permite maior racionalidade ao promover
a simplificação tributária do setor e fomentar um ambiente de negócios mais
equilibrado, saudável, atrativo para investidores e transparente para a
sociedade.

“A implantação efetiva da monofasia depende de Convênio a ser aprovado
pelos Estados e Distrito Federal no CONFAZ, respeitando a competência
constitucional para legislar sobre o tema”, lembra a entidade.

A redução das alíquotas de PIS/Cofins para zero até dezembro de 2022,
prevista no projeto, alinhada à regra de transição prevista para o ICMS, até
a conclusão do Convênio CONFAZ, terá reflexos no curto prazo mitigando os
aumentos de preço dos combustíveis, avalia. “A introdução, histórica, do
novo modelo de cálculo do ICMS aproxima o Brasil das melhores práticas
mundiais, com maior eficiência na apuração, arrecadação e fiscalização
tributária. Tais práticas eliminam a concorrência desleal derivada da
sonegação recorrente, reduzem o mercado irregular e geram maior segurança
para novos investimentos fundamentais para a competitividade do segmento e para
a garantia do abastecimento”, opina o IBP.

As informações partem da Agência CMA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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