COMBUSTIVEIS: Pelo menos 20 estados anunciaram redução do ICMS

Porto Alegre, 5 de julho de 2022 – Pelo menos 20 estados já anunciaram a
redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas
fizeram os anúncios nesta segunda-feira (4).

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando
em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%.
Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do
Distrito Federal. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF
estima uma redução de R $0,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução
do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a
renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a
alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também
já anunciaram o corte.

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou
a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto
deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Contudo, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares
ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do
ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei
que determinou alíquota uniforme em todo o país. Com informações da
Agência Brasil.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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