COMBUSTIVEIS: Plenário do Senado aprova conta de estabilização de preços

Porto Alegre, 10 de março de 2022 – O Senado Federal retomou, nesta
quinta-feira, a votação das propostas para conter a alta dos preços dos
combustíveis. O plenário aprovou o projeto que define as diretrizes da
política de preços dos combustíveis derivados de petróleo e gás liquefeito
de petróleo (GLP), inclusive de gás natural, comercializados no país e cria a
Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). A
proposta institui também o auxílio gasolina para taxistas e amplia o número
de famílias atendidas pelo auxílio gás.

O projeto recebeu 61 votos favoráveis e oito contrários. O texto segue para
votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, a política de preços internos de venda de combustíveis
derivados de petróleo e GLP produzidos no Brasil e importados deverá
considerar: proteção dos interesses do consumidor, redução da
vulnerabilidade externa, estímulo a utilização da capacidade instalada das
refinarias e a ampliação do parque de refino nacional, modicidade de preços
internos, redução da volatilidade de preços internos, modicidade de derivados
de petróleo e GLP, inclusive o derivado de gás natural, utilizados na cadeia
de segurança alimentar de famílias de baixa renda, garantia da neutralidade
dos mecanismos de estabilização do preço de combustíveis derivados de
petróleo e GLP, inclusive o derivado de gás natural em relação à
competitividade dos biocombustíveis e descarbonização da matriz energética
nacional.

Pelo texto, os preços internos seguirão uma política de bandas móveis.
Caberá ao governo federal regulamentar a utilização das bandas móveis,
estabelecendo os limites para variação de preços dos combustíveis no país,
bem como definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação.
Conforme o projeto, os mecanismos de compensação não podem inviabilizar a
competitividade dos biocombustíveis e os limites das bandas móveis serão
definidos de maneira a refletir variações extraordinárias de preço.

A conta de estabilização instituída pelo projeto visa reduzir o impacto da
volatilidade dos preços de combustíveis derivados de petróleo e GLP para o
consumidor final, respeitadas as regras fiscais e orçamentárias. Conforme o
texto, a conta será regulamentada pelo Executivo, que definirá a forma de
utilização dos recursos e os parâmetros para redução da volatilidade de
preços. O governo federal vai gerir a conta.

A conta será formada por recursos das participações da União do setor de
petróleo e gás do regime de concessão e da comercialização do excedente em
óleo no regime de partilha de produção, do excesso de arrecadação, relativo
à previsão da lei orçamentária anual, dos dividendos da Petrobrás pagos à
União, das receitas públicas não recorrentes relativas ao setor de petróleo
e gás, em razão da evolução das cotações internacionais do petróleo
bruto, desde que haja previsão em lei específica e limitado ao valor que
exceder ao previsto no orçamento do governo federal e do superávit financeiro
de fontes de livre aplicação da União, em caráter extraordinário.

Segundo o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o sistema de
bandas proposto no projeto delimita as margens para variação de preços dos
combustíveis derivados do petróleo. “Quando os valores dos combustíveis
superarem o teto, o governo pode utilizar a conta de estabilização para
reduzir o impacto inflacionário e os dados ao consumidor”, afirmou.

VALE GÁS

O texto apresentado pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN) cria “o auxílio
emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços
finais ao consumidor da gasolina”. O auxílio é limitado ao orçamento de R$ 3
bilhões e deve priorizar os beneficiários do Auxílio Brasil.

Pelo texto, o auxílio mensal de R$ 300,00 será pago a motoristas autônomos
do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, a
condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e
motociclistas de aplicativos, com rendimento familiar mensal de até três
salários mínimos (R$ 3.636). Terão direito a R$ 100,00 os motoristas com
habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas
(A1), limitado a um benefício por família e rendimento familiar mensal de até
três salários mínimos.

De acordo com o texto, são considerados taxistas e motoristas de
aplicativos os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, condição que
será comprovada mediante apresentação do documento de permissão para
prestação do serviço emitido pelos municípios, pelas plataformas de
transporte privado acionado por aplicativo e pelo comprovante de cadastro de
operação junto ao órgão competente do ente federado.

O projeto amplia, neste ano, o auxílio gás de 5,5 milhões de famílias
para 11 milhões. Os recursos para financiamento dessa medida virão das
receitas dos bônus de assinatura dos blocos de Sépia e Atapu, retiradas as
parcelas destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

“Esses dispositivos fortalecem sobremaneira o texto, tendo em vista que
estabelecem mecanismos para mitigação do impacto do aumento dos preços sobre
os mais vulneráveis”, afirmou o relator.

As informações partem da Agência CMA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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