COMBUSTIVEIS Projetos sobre preços estão na pauta do plenário do Senado

Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022 – Dois projetos para conter as
altas dos preços dos combustíveis devem ser votados, nesta quarta-feira, no
plenário do Senado Federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
incluiu na pauta da sessão o PL 1.472/2021e o PLP 11/2020, ambos relatados pelo
senador Jean Paul Prates (PT-RN), que ainda irá apresentar o parecer de
plenário, podendo alterar os textos originais.

Os projetos integram um conjunto de propostas apresentadas pelos
parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores da
gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Já aprovado na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), o projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria o fundo
de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer
uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas
comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.

O projeto de lei complementar já passou pela Câmara dos Deputados e muda as
regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado
pelos estados e o Distrito Federal sobre os combustíveis. O texto aprovado
pelos deputados estabelece um valor fixo para cobrança do ICMS sobre os
combustíveis, tornando o imposto invariável nos casos de flutuação de preço
ou mudanças do câmbio.

Pelo texto da Câmara, seria considerada a média dos valores praticados nos
últimos dois anos e o valor seria congelado por um ano. No Senado, discute-se
fazer a média dos últimos seis meses e congelar por seis meses, além de
incluir a autorização para a desoneração dos preços do óleo diesel, que
teria impacto no custo do frete.

“Nós estamos avançando dia a dia em uma solução, em um pacote
legislativo que visa diminuir a volatilidade dos preços dos combustíveis e o
impacto para os consumidores e para toda a economia”, disse o relator à
Agência Senado.

Além dos aspectos fiscais das propostas, os parlamentares precisam analisar
questões vinculadas à legislação eleitoral que impõe restrições em ano de
eleições.

Está prevista para as 19h, uma videoconferência com a participação do
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o
ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), exatamente para debater os limites das alterações legislativas
em ano eleitoral.

As informações partem da Agência CMA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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