COMBUSTIVEIS: RenovaBio recomenda prorrogação para comprovação de atendimento à meta de CBIOs

Porto Alegre, 18 de julho de 2022 – O Comitê RenovaBio decidiu, na sexta-feira (15), em
caráter excepcional, recomendar a prorrogação da data para comprovação de atendimento à meta
individual de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por cada distribuidor de combustíveis,
referente à meta compulsória vigente para o ano de 2022, até o final de 2023.

A medida está inserida no contexto atual do estado de emergência no Brasil, decorrente da
elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados
e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso Nacional na última quarta-feira
(14).

Ademais, a recomendação considera a solicitação deste Ministério ao Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração à ordem econômica praticada nas
negociações do ativo. Por fim, reafirmamos o compromisso do Comitê RenovaBio e seu papel no
monitoramento do mercado de CBIOs, bem como na adoção de medidas e ações para o seu adequado
funcionamento.

As informações são da assessoria de comunicação do Ministério de Minas e Energia.

Revisão: Sara Lane (sara.silva@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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