COMBUSTIVEIS: Sessão para votação de projetos no Senado é suspensa

Porto Alegre, 10 de março de 2022 – O presidente do Senado Federal,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão de votação dos dois projetos que
visam conter a alta dos preços dos combustíveis, para análise dos ajustes
nos textos apresentados pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN). A sessão será
retomada a partir das 13h.

O PLP 11/2020 altera as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal sobre os
combustíveis. Pelo texto em discussão no Senado, a incidência do ICMS será
sobre apenas uma etapa da cadeia – a chamada monofasia – de gasolina, etanol
anidro combustível, diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, gás
liquefeito de gás natural e querosene de aviação.

Essa proposta já passou pela Câmara dos Deputados, mas o texto foi alterado
no Senado, devido a vícios de inconstitucionalidade. Por se tratar de um
projeto de lei complementar é necessário quórum qualificado para sua
aprovação: o voto favorável de pelos menos 41 dos 81 senadores.

O segundo projeto (PL 1471/2021) cria a conta de estabilização dos preços
dos combustíveis, a partir de recursos de royalties, participação especial,
bônus de assinatura e imposto sobre importação de petróleo. A conta será
abastecida por recursos que o Estado arrecadou com a alta do petróleo. A
proposição foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado,
mas não chegou a ser debatida no plenário.

As informações partem da Agência CMA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2022 – Grupo CMA