COMBUSTIVEIS: Subsídio à gasolina é inconstitucional, diz Unica

Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023 – No dia 28 de fevereiro termina o período de isenção
dos tributos federais sobre combustíveis, determinado pela Medida Provisória 1.157/2023. A
expectativa da indústria de biocombustíveis é de que o governo faça valer não só a
Constituição Federal, como também seja coerente em seu discurso que coloca o meio ambiente como
pauta prioritária.

Isso porque a isenção dos impostos desrespeita a Emenda Constitucional (EC) 123/22, que fixa o
diferencial de competitividade para biocombustíveis. Aprovada pelo Congresso Nacional em julho de
2022, essa emenda altera o Artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe sobre meio ambiente.

Ficamos surpresos com a prorrogação da medida, que é absolutamente inconstitucional, afirmou
o presidente e CEO da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.
A Unica representa mais de 120 empresas associadas produtoras de açúcar, etanol e outros produtos
em bioenergia da região Centro-Sul do Brasil.

Gussi explicou que o setor se encontra em cenário de plena insegurança jurídica, ou seja, as
empresas encontram dificuldades em planejar e executar suas ações com base na legislação vigente
no país, gerando um ambiente de instabilidade que dificulta a previsibilidade de riscos nos
negócios.

Esse cenário é incoerente com as políticas de Estado para o cumprimento das metas
voluntárias do Brasil no Acordo de Paris, como o RenovaBio. Sancionado em 2017, como parte das
ações frente à crise climática, o programa leva em consideração a relação entre a
eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de
auxiliar na descarbonização da matriz de transportes brasileira, contribuindo ainda para a
segurança energética e a previsibilidade do mercado.

A importância do etanol para o cumprimento das metas ambientais
Considerado um dos combustíveis mais limpos do mundo, o etanol é parte da solução para
transição energética de baixo carbono. Isso porque o biocombustível emite até 90% menos CO2eq
quando comparado à gasolina. Exemplo disso é o resultado do acompanhamento da descarbonização da
matriz de transportes leves realizado pelo Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio
Vargas (FGV). Entre os meses de julho a setembro, período que coincide com a desoneração dos
combustíveis, as emissões de CO2eq cresceram 6,52%, na comparação com o mesmo período de 2021.
Os impactos negativos para o meio ambiente podem ser maiores do que o apresentado inicialmente, já
que os dados do último trimestre não estão disponíveis, e houve um aumento no consumo de
gasolina no período.

Além disso, nos últimos 20 anos, desde o lançamento da tecnologia flex fuel, o consumo de
etanol hidratado combinado à mistura atual obrigatória de 27% de etanol anidro na gasolina, evitou
a emissão de mais de 600 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEE). Para atingir a
mesma economia de CO2 seria preciso plantar mais de 4 bilhões de árvores nativas durante 20 anos.

Esse cenário fez com o setor automotivo apostasse em soluções elétricas combinadas com
biocombustíveis, como o caso de veículos híbridos. Fabricantes como Toyota e Caoa Chery, já
produzem modelos híbridos que utilizam etanol. Companhias como a Volkswagen e a Nissan já
anunciaram planos para produzir esse tipo de automóvel no futuro.

As informações partem da assessoria de imprensa da Unica.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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