COMBUSTIVEIS:ANP discute proposta de resolução sobre envio de dados/estoque

Porto Alegre, 27 de dezembro de 2021 – A ANP discute amanhã (28/12), das
15 às 18h, em audiência pública on-line, proposta de resolução que visa
regulamentar os procedimentos para envio à ANP, pelos agentes econômicos
regulados, de dados diários relativos aos estoques de combustíveis, o que
permitirá um monitoramento mais dinâmico e efetivo do abastecimento pela
Agência.

A audiência será transmitida pelo canal da ANP no YouTube.

Os documentos relativos à consulta/audiência públicas (no 22/2021) estão
disponíveis em:
https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-a
udiencia-publica/consulta-e-audiencia-publica-22-2021

Histórico:

Atualmente, a ANP recebe os dados relativos ao abastecimento de
combustíveis com periodicidade mensal e com defasagem de 15 dias em relação
ao mês de referência. Essa defasagem no recebimento das informações pela
Agência dificulta a identificação prévia de determinadas situações de
riscos ao abastecimento e o mapeamento da real situação do abastecimento em
momentos de falta de produto. Em um cenário em que a Petrobras, principal
fornecedor de combustíveis do país, apresenta uma política de
desinvestimentos, se torna ainda mais relevante que a ANP aperfeiçoe o
monitoramento do suprimento de combustíveis no país. A medida da ANP atende à
Resolução CNPE n 12/2020 que atribui à Agência a função de estruturar
ferramentas que contemplem dados e informações, em tempo real ou outra
periodicidade aplicável, das atividades econômicas reguladas relacionadas ao
abastecimento nacional de combustíveis.

As informações partem de assessoria de imprensa ANP.

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