COMBUSTIVEIS:Resolução da ANP prevê envio diário de informações de estoques

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2022 – A Diretoria da ANP aprovou
resolução que permitirá à Agência receber, diariamente, informações sobre
estoques de combustíveis no país. O novo regulamento trará as regras,
obrigações e prazos para os envios diários dos dados de estoques à ANP.

A iniciativa tem por objetivo permitir que a Agência monitore, de forma
mais dinâmica, o abastecimento de combustíveis, por meio do acompanhamento
diário dos estoques e de informações relacionadas à oferta, demanda e fluxos
logísticos, utilizando ferramenta de business intelligence como solução
tecnológica de análise de dados. Dessa forma, a ANP poderá identificar
determinadas situações de risco de desabastecimento com a devida
antecedência, possibilitando que sejam adotadas medidas voltadas para a
garantia do suprimento de combustíveis à população.

Os agentes regulados responsáveis pelo envio dos dados diários serão os
relacionados às atividades de produção, armazenamento e distribuição de
combustíveis, que enviarão informações sobre os estoques de gasolina A,
gasolina C (com adição de etanol anidro, vendida nos postos), GLP (gás de
cozinha), óleo diesel A, óleo diesel B (com adição de biodiesel, vendido nos
postos), óleo diesel marítimo, etanol hidratado (vendido nos postos), etanol
anidro, biodiesel, óleo combustível, querosene de aviação (QAV) e gasolina
de aviação (GAV).

A proposta da ANP tem como base a Lei n 9.478/97 (Lei do Petróleo) que
estabelece, como uma das atribuições da Agência, a garantia do suprimento de
petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o
território nacional. A Resolução CNPE n 12/2020 atribui à Agência a
função de estruturar ferramentas que contemplem dados e informações, em
tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas
relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.

A medida atende ao cenário atual, em que a Petrobras, principal fornecedora
de combustíveis do país, apresenta uma política de desinvestimentos,
tornando ainda mais relevante que a Agência aperfeiçoe o monitoramento do
abastecimento. Atualmente, a ANP recebe os dados relativos ao abastecimento de
combustíveis com periodicidade mensal e defasagem de até 15 dias em relação
ao fechamento do mês de referência.

A minuta de resolução passou por consulta pública de 45 dias e por
audiência pública, em 28/12/2021. O tema foi debatido também no Workshop
Estoques e Monitoramento do Abastecimento de Combustíveis, realizado de forma
virtual, em 27/7, e a versão final do relatório de Análise do Impacto
Regulatório (AIR) foi publicada pela ANP em 27/8.

As informações partem da assessoria de imprensa da ANP.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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