COMBUSTIVEIS:Senado ouvirá governadores sobre projeto de valor fixo do ICMS

Porto Alegre, 15 de outubro de 2021 – O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, disse nesta quinta-feira (14) que pretende ouvir os governadores antes
de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança
de ICMS sobre combustíveis.

Na quarta (13), a Câmara aprovou o substitutivo do relator, deputado Dr.
Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, do deputado Emanuel
Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar
a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro,
quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a
proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível
ou de mudanças do câmbio.

– A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação,
agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever
o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas,
por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante
ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto.
Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal – disse
Rodrigo Pacheco, em entrevista à imprensa.

O presidente do Senado destacou, ainda, que o projeto será debatido em
comissões e audiências públicas.

– Obviamente tratando-se de um projeto que pode dar solução a um
problema grave que temos no Brasil, que é o preço dos combustíveis, vamos ter
boa vontade para agilizar o máximo possível, se o projeto tiver mesmo essa
conotação e eficácia para resolver o preço dos combustíveis. Mas,
obviamente, que há o amadurecimento próprio do projeto de lei, considerando
inclusive aquilo que os governadores estão apontando, que é uma queda na
arrecadação, o que interfere ali no dia a dia e na previsibilidade do
orçamento dos estados. Então vamos considerar essas informações e permitir o
diálogo, inclusive com os governadores dos estados e do Distrito Federal, para
que possamos ter a melhor conclusão possível. Mas temos, claro, muito boa
vontade com um projeto que vem da Câmara aprovado e cujo objetivo é dar
solução a um problema grave, que é o preço dos combustíveis – concluiu
Rodrigo Pacheco. As informações são da Agência Senado.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

Copyright 2021 – Grupo CMA