CORONAVIRUS: Câmara pode votar quebra de patentes de vacinas

Porto Alegre, 8 de abril de 2021 – Em debate realizado no Plenário da
Câmara dos Deputados para discutir a quebra de patentes de vacinas contra a
Covid-19, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que vai sugerir ao Colégio
de Líderes a sistematização de propostas que permitam a fabricação de
vacinas no Brasil. Ele espera que a Câmara vote as medidas já na semana que
vem. As informações são da Agência Câmara.

“Medidas excepcionais existem para serem tomadas em momentos excepcionais.
Este é o momento mais excepcional e grave que o Brasil vive nos últimos 100
anos”, apontou. “O Congresso Nacional tem o dever de agir para enfrentar o
colapso da saúde.”

Aécio Neves, que presidiu a comissão geral, é autor do Projeto de Lei
1247/21, que flexibiliza temporariamente as patentes para acelerar a
imunização contra Covid-19, com transferência de tecnologia e pagamento de
royalties. “Nossa tese é intermediária e menos radical do que a quebra de
patentes”, observou.

A comissão geral também discutiu outras propostas que suspendem a
proteção de propriedade intelectual sobre produtos associados à Covid-19
durante a pandemia. Entre esses projetos de licença compulsória estão o PL
1184/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 1462/20, do deputado
Alexandre Padilha (PT-SP), o PL 329/2021, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), e
o PL 1314/21, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

Monopólio

A deputada Jandira Feghali observou que os projetos de licença
compulsória não tratam apenas da vacina, mas de qualquer medicamento, insumo
ou equipamento relacionado ao tratamento da pandemia. “Precisamos ter uma
atitude ampla de construção e de aprovação desses projetos, que podem estar
todos apensados num único”, propôs.

O deputado Alexandre Padilha ponderou que as propostas não quebram
exatamente as patentes, mas o monopólio da produção, comercialização e
distribuição. “O detentor da patente vai continuar com a patente. Hoje, 76%
das doses de vacinas são aplicadas nos países mais ricos, que têm as grandes
indústrias farmacêuticas”, disse.

O deputado Heitor Freire declarou que sua proposta e as outras que tratam
da licença compulsória são apartidárias. “São projetos que pensam nas
famílias que estão sendo destruídas pela pandemia. Neste momento, a única
solução é a distribuição de vacinas”, avaliou.

O deputado Danilo Cabral apelou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e
do Senado, Rodrigo Pacheco, pela votação das propostas. “Devemos discutir e
pautar os projetos. Vamos mostrar à população brasileira. Eu quero ver esses
parlamentares que são contra a quebra da patente colocarem sua digital para
dizerem que estão negando vacina ao povo brasileiro. O Congresso precisa
demonstrar a sua vontade política para resolver essa questão.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que propôs a realização da
comissão geral, ponderou que a licença compulsória pode ser útil mesmo para
negociar preços mais baixos das vacinas com a indústria farmacêutica. “Mesmo
com contratos que podem ser acelerados, o Brasil não tem condições de
vacinar a população no prazo anunciado”, disse. Com informações da Agência
CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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