Declaração de aptidão do Pronaf tem novo prazo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), anunciou uma nova prorrogação do prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) devido à pandemia do coronavírus.  Em março, o MAPA já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.

A Portaria n° 129, publicada no Diário da União na quinta-feira (24), estabelece que será prorrogada por seis meses a vigência as declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2021 terão a validade estendida por três meses.

Sistema automatizado.  As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP”.  A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar.

Beneficiados. Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo MAPA.

Precaução. “Desde o início da pandemia, estamos trabalhando diuturnamente em medidas que auxiliem o pequeno produtor na manutenção da sua produção e distribuição, adotando as medidas de segurança necessárias. A nova prorrogação do prazo de validade das declarações é importante, pois a DAP é indispensável para que o agricultor familiar consiga acessar as políticas públicas de crédito e os programas de compras institucionais”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.