Decreto prorroga redução de 50% no ICMS sobre a venda de suínos vivos para outros Estados

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 12 de maio, o Decreto nº 58.151, que prorroga até 30 de abril de 2026 a concessão de desconto de 50% no ICMS sobre as vendas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtores rurais. A medida entrou em vigor no dia 6 de maio de 2025.

O decreto altera o Regulamento do ICMS (Decreto nº 37.699/97), com base nos Convênios ICMS 103/23 e 31/25, ratificados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Com isso, fica mantida a redução de 50% da carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, quando a alíquota aplicável for de 12%

O vice-presidente da entidade, Mauro Gobbi, comemora a prorrogação do benefício fiscal, considerada essencial para minimizar os impactos econômicos enfrentados pelos produtores e manter a competitividade da suinocultura gaúcha em um momento de instabilidade no setor.

“A continuidade do desconto no ICMS representa um importante apoio ao produtor rural, pois reduz os custos nas operações de venda para fora do estado. Essa conquista é fruto de um trabalho contínuo da entidade junto ao governo estadual e demais órgãos”, destaca Gobbi.

A redução das alíquotas aplicadas na comercialização de suínos vivos para outros estados, é uma demanda de muitos anos da ACSURS, que busca garantir condições mais justas e competitivas para os produtores gaúchos.