Departamento técnico da SEAPDR estuda viabilidade de proposta do Fundesa

O Departamento de Defesa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), realiza neste momento um estudo técnico de viabilidade das sugestões propostas pelo Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) quanto à readequação legislativa e de formato de parceria entre as partes.

Até o final do presente exercício, um convênio entre a SEAPDR e a entidade ainda possibilita a transferência de recursos dos produtores rurais ao Fundesa, criado pelas cadeias de proteína animal (avicultura, suinocultura, pecuária de corte e de leite). Este fundo é uma opção que o produtor rural tem de não recolher valores ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa). O convênio foi feito nos termos da Lei Estadual 12.380, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (SECIS).

No entanto, com o advento da Lei Federal de Parcerias 13.019, de 2014, e também diante de parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de comunicado da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), o relacionamento jurídico terá que ser alterado para o formato de parceria. Em reunião, em julho, o presidente do Fundesa, Rogério Kerber, entregou à secretária da Agricultura, Silvana Covatti, uma minuta de projeto de lei, o qual propõe celebração de acordos de cooperação com organizações privadas das cadeias produtivas.

O estudo de viabilidade, que está sendo providenciado pelo corpo técnico do DDA, irá embasar a analise jurídica a ser efetuada pela procuradoria setorial da PGE junto à Secretaria da Agricultura. Aguarda-se no curto prazo o encaminhamento de uma solução, vez que o assunto envolve recursos que são usados para indenização dos produtores rurais em caso de perda de bovinos, suínos e aves por enfermidade infectocontagiosa.

A estratégia desenhada pelo DDA levará em conta, inclusive, a tecnologia fornecida pela Universidade da Carolina do Norte (EUA) que desenhou e mapeou todas as repercussões de eventual intervenção sanitária na área da febre aftosa no Rio Grande do Sul, bem como as ações de apoio técnico e de suporte de logística às ações de defesa sanitária.