ECONOMIA: CNA defende limite de gastos públicos e equilíbrio de contas

Porto Alegre, 10 de outubro de 2016 – A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) e mais oito confederações empresariais assinaram
manifesto de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, publicado na
sexta-feira (07/10), nos principais veículos de imprensa do País. A proposta
estabelece um teto à expansão das despesas, que, durante 20 anos, ficará
limitada à inflação do ano anterior.

No manifesto, as confederações consideram que esse é um “passo
imprescindível para a reestruturação do país”. Destacam ainda que a PEC
241 pode ser considerada “uma revolução fiscal em um país acostumado à
gastança do dinheiro público” e afirmam esperar que a medida “represente o
ponto de partida para o Brasil retomar os investimentos e a geração de
empregos”.

Além da CNA, assinam o documento a Confederação Nacional da Indústria
(CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),
Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional das
Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCS),
Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação
Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização
(CNseg).

Leia a íntegra do manifesto:

EM DEFESA DE LIMITE PARA OS GASTOS PÚBLICOS

O Brasil está entrando em uma fase decisiva para o nosso futuro. Depois da
superação da crise política que paralisou o país por mais de um ano, é
hora de concentrar todas as atenções nas reformas essenciais à retomada do
crescimento econômico e à melhora nas condições de vida dos brasileiros.

O Congresso Nacional é chamado a apontar o rumo correto para o país
superar seus problemas e retornar ao caminho do desenvolvimento. O primeiro
grande desafio é aprovar o projeto que impõe limites aos gastos públicos. A
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 estabelece um teto à expansão das
despesas, que, durante 20 anos, ficará limitada à inflação do ano anterior.

O desajuste nas contas públicas desorganiza a economia, é combustível
para a inflação, inibe os investimentos, causa a quebra generalizada de
empresas e impede o crescimento. Esse descontrole é um dos grandes motivos do
desemprego recorde no país, que atinge 12 milhões de pessoas. Não é por
outra razão que o Brasil enfrenta a mais grave recessão de sua história.

As confederações empresariais vêm manifestar firme apoio à aprovação
do teto para os gastos. A PEC 241 pode ser considerada uma revolução fiscal em
um país acostumado à gastança do dinheiro público. Se a proposta tivesse
sido adotada em 2006, os gastos da União hoje seriam de 10% do Produto Interno
Bruto, exatamente a metade do que está previsto para 2016.

Nossa expectativa é de que a aprovação da PEC 241 represente o ponto de
partida para o Brasil retomar os investimentos e a geração de empregos. Não
podemos perder mais essa oportunidade. Com grandeza e espírito público,
deputados e senadores saberão honrar a esperança que o povo brasileiro
deposita no Congresso, dando esse passo imprescindível para a reestruturação
do país.

As informações partem da assessoria de imprensa da CNA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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