ECONOMIA: Governo cria sistema para identificar barreiras às exportações

Porto Alegre, 10 de novembro de 2017 – As barreiras comerciais contra
produtos brasileiros passarão a ser monitoradas pelo governo federal. O decreto
assinado pelo presidente Michel Temer que institui o Sistema Eletrônico de
Barreiras às Exportações (SEM Barreiras) é publicado no Diário Oficial da
União desta sexta-feira (10).

De acordo com o decreto, o SEM Barreiras terá por objetivo “a
comunicação acerca da existência de barreiras comerciais externas impostas
às exportações brasileiras”. As informações do SEM Barreiras estão
disponíveis na página eletrônica sembarreiras.gov.br.

Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD), países em desenvolvimento perdem cerca de US$ 23
bilhões anualmente, o equivalente a cerca de 10% de suas exportações para o
G20, por conta de barreiras não tarifárias. A quantidade de barreiras cresceu
de 3,3 mil em 2013 para 3,5 mil em 2016, Organização Mundial do Comércio
(OMC).

Vários órgãos da administração federal participarão do sistema: os
ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações
Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa); e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia (Inmetro).

“A gestão do SEM Barreiras será exercida pelos ministérios da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços, das Relações Exteriores e da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, diz o decreto.

Os órgãos e as entidades da administração federal, que integram o
sistema, deverão analisar as informações prestadas pelos usuários “com
vistas à identificação de barreira externa; definir e executar ações para
superar barreira externa identificada ou para mitigar seus efeitos, quando
possível; e monitorar a situação de barreira externa identificada”, Com
informações da Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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