ECONOMIA: Haddad coloca como prioridade resolução das subvenções do ICMS e da alteração no cálculo do PIS/Cofins

Porto Alegre, 6 de novembro de 2023 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou como
prioridades do governo para tentar o equilíbrio fiscal buscar soluções para as questões
envolvendo a subvenção do ICMS e da alteração no cálculo do PIS/Cofins, problemas criados em
2017 e herdados pela atual administração. “Criou-se uma guerra fiscal entre estados e União. Esta
distorção não faz o menor sentido”, disse o ministro, em evento realizado pelo BTG, em São
Paulo, calculando uma erosão fiscal de R$ 65 bilhões somente em função das subvenções.

Segundo o ministro, estas são questões de fluxo e que dificultam o atingimento da meta fiscal.
Com o PIB crescendo a 3% e a receita em torno de 1% ao ano, o ministro afirmou que em julho se
acendeu o sinal amarelo no Ministério da Fazenda para a busca de soluções. “O desafio de
curtíssimo prazo é como tratar esqueletos que não têm a transparência de precatórios. Pelo seu
impacto fiscal, o problema nunca foi tratado da maneira que merecia”, afirmou.

Na avaliação do ministro, que lembrou que os precatórios terão que ser pagos esse ano, este
foi um problema herdado mais que precisa ser corrigido. “Queremos evitar que contaminem as contas
públicas”.

O ministro também falou sobre a reforma tributária, destacando que o sistema tributário atual
do Brasil é um dos piores do mundo. “O sistema é ingovernável, caótico”, frisou o ministro, que
deu nota de 7 a 7 e meio para o texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga. Haddad
ressaltou a importância do dispositivo no texto que impõe a reavaliação das exceções de cinco
em cinco anos. “Devemos recalibrar os impostos sobre renda e consumo. Estes problemas com
subvenções e alteração de cálculo não existiriam se tivéssemos uma reforma tributária já
aprovada. Precisamos de previsibilidade e regras claras”, disse, assegurando que o Brasil dará um
salto de qualidade com a reforma.

Ainda sobre a reforma, o ministro destacou a desoneração das exportações, importante para
enfrentar possíveis imposições tarifárias externas diante da possibilidade do Brasil lideraar a
economia verde e conquistar espaço externo.

O ministro disse ainda que a inflação do ano passado, de cerca de 9%, era artificialmente
controlada. Neste ano, frisou o ministro, a inflação não chegará a 5% e sem as desonerações
impostas no antigo governo. Sobre as taxas de juros, Haddad disse acreditar que o ciclo de cortes
vai continuar, caso o cenário externo ajuda. “O aperto externo está dando sinais de que está
chegando ao fim”, completou. “O momento é de fazer o país crescer e temos espaço para buscar
juros civilizado no país”, disse.

Haddad afirmou ainda que a busca do resultado fiscal depende de uma parceria entre os três
poderes. Defendeu os indicados ao Banco Central, afirmando que as escolhas foram criteriosas,
reforçou a necessidade de se buscar uma solução para subvenções e desonerações e garantiu que
a reforma tributária vai resultar num ganho de produtividade muito acima do esperado inicialmente.
As informações são da Agência CMA.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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