ECONOMIA: Mercosul adia novamente revisão da Tarifa Externa Comum

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2020 – A revisão da Tarifa Externa Comum
(TEC) do Mercosul foi prorrogada para o próximo ano, de acordo com comunicado
conjunto dos presidentes dos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai), divulgado na tarde desta quarta-feira (16). Considerada uma prioridade
dos países integrantes do bloco, a medida vem sendo discutida com mais
frequência desde 2019.

“Durante o semestre, os Estados partes continuaram com o processo de
revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), com vistas a impulsionar a
competitividade do bloco e uma maior integração às cadeias regionais e
globais de valor. Manifestaram seu compromisso de continuar com os trabalhos de
revisão da TEC. Nesse contexto, decidiu-se renovar o mandato para
apresentação da proposta de revisão da proposta na matéria”, informou o
comunicado. Pela manhã, foi realizada, de forma virtual, a 57 Cúpula de Chefes
de Estado do Mercosul e países associados. Em seu discurso, o presidente Jair
Bolsonaro afirmou que o Mercosul é “um aliado na promoção da agenda de
reformas estruturais” e um “instrumento crucial” para que seus integrantes
alcancem o crescimento econômico sustentado.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e
serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo
é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma
estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de
acordo com o maior valor agregado do bem.

No comunicado conjunto, os países do Mercosul destacaram avanços nas
tratativas para adequação do setor automotivo à união aduaneira, nas
discussões com vistas à harmonização das regras de rotulagem frontal de
alimentos e também a conclusão das negociações de um acordo sobre comércio
eletrônico, que estabelece um marco jurídico comum para o setor dentro do
bloco.

Acordos comerciais

Em relação às negociações internacionais, o comunicado conjunto
reafirmou o desejo comum dos países de encaminhar a assinatura do Acordo de
Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE), “instando a superar os
obstáculos que têm impedido a finalização de um processo de mais de 20 anos
de esforço conjunto por um acordo amplo, equilibrado e ambicioso”. Aprovado em
junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE
e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência
por integrantes do bloco do Parlamento Europeu, que criticam a atuação do
governo em relação à política ambiental.

O comunicado também cita como prioridade o encaminhamento de acordos
comerciais com Canadá, Coreia do Sul e Líbano, além da revisão legal do
acordo já firmado com Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), formada
por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Pandemia

Sobre o enfrentamento da pandemia, o comunicado destacou o intercâmbio de
informações entre os países integrantes do bloco, como normas nacionais
adotadas, controle sanitário em fronteiras, a transferência de tecnologia e a
concretização de acordos que permitam a disponibilidade de vacinas e outros
insumos.

Outros temas

Os países do bloco sul-americano ainda citaram, entre as discussões da 57
Cúpula, a importância da criação da Biblioteca Virtual do Mercosul e os
avanços registrados em relação à consolidação do Estatuto da Cidadania do
Mercosul, previsto para ser finalizado no aniversário de 30 anos do bloco,
celebrado em 2021. Os estados partes também expressaram, no comunicado, a
vontade de avançar com o processo de adesão da Bolívia ao Mercosul, país que
integra o bloco como associado, mas está em processo inclusão definitiva. As
informações partem da Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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