ECONOMIA: MP que cria Auxílio Brasil pode ser votada hoje na Câmara

Porto Alegre, 24 de novembro de 2021 – A Câmara dos Deputados pode votar
nesta quarta-feira (24) a medida provisória que criou o programa de renda
Auxílio Brasil (MP 1061/21). Também na pauta estão emendas do Senado ao
Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, sobre certificação de entidades
beneficentes. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

A MP 1061/21 troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família
pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando
incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção
produtiva.

Os recursos para o pagamento do valor pretendido pelo governo (R$ 400,00 m
2022) dependem da aprovação da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à
Constituição 23/21), em tramitação no Senado. O auxílio começou a ser pago
neste mês de novembro com valor médio de R$ 217,18.

O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros
aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os
benefícios, os valores para enquadramento nas situações de pobreza e extrema
pobreza, regras sobre a inserção produtiva incentivada e demais detalhes.

Por outro lado, são mantidas as principais condições para recebimento do
benefício previstas no Bolsa Família, como a realização de pré-natal, o
cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado
nutricional e a frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento
da saúde. Com informações são da Agência Câmara e da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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