Porto Alegre, 17 de maio de 2016 – O governo vai enviar ao Congresso
Nacional um projeto de emenda à Constituição para garantir autonomia
operacional ao Banco Central (BC), informou hoje (17) o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Acrescentou que a garantia da Constituição é uma “avanço” em
relação ao acordo verbal de autonomia como ocorre atualmente. O ministro
acrescentou que, nos oito anos que esteve à frente do BC, esse acordo verbal
foi cumprido.
O ministro da Fazenda explicou que a autonomia para tomar decisões não se
confunde com independência, por meio da adoção de mandatos para a diretoria
do BC. “O que vai ser definido formalmente, isso é mais importante do que
parece, é a autonomia técnica. No momento, não há definição de mandato que
seria o caso de uma independência formal do Banco Central, o que é uma
questão que será sempre objeto de discussão”, disse Meirelles.
Para ele, a decisão de dar independência ao BC não pode ser tomada de
“afogadilho” porque precisa de análise profunda e um acordo político com a
sociedade de maior abrangência.
No último dia 13, o governo interino informou que pretende enviar um
projeto ao Congresso Nacional retirando o status de ministro do presidente do
BC, mas mantendo o foro privilegiado para toda diretoria do banco e autonomia da
instituição. Com informações da Agência Brasil.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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