ECONOMIA: PEC 241 terá apoio mais que suficiente na Câmara

Porto Alegre, 10 de outubro de 2016 – A Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 241/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos federais à
inflação, terá muito mais votos do que o necessário para ser aprovada na
Câmara dos Deputados, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,
ontem.

“Todos os parlamentares da base do governo, os 414 deputados da base do
governo, foram contatados e podemos dizer agora, domingo à noite, com muita
certeza, que teremos bem mais do que os necessários 308 votos para a
aprovação da PEC”, disse Padilha.

A PEC 241 foi aprovada na semana passada por uma comissão especial da
Câmara dos Deputados por 23 votos a sete e foi encaminhada ao plenário, onde
deve ser submetida a voto em primeiro turno nesta segunda-feira. A medida, no
entanto, enfrenta oposição dentro e fora da Casa.

Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma nota
técnica ao Congresso Nacional afirmando que chamada PEC dos Gastos é
inconstitucional por ofender a independência e a autonomia dos Poderes
Legislativo e Judiciário, o que justifica o seu arquivamento.

Além disso, deputados contrários à PEC entraram com um mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a tramitação do
texto seja bloqueada. Hoje, o presidente Michel Temer exonerou dois ministros,
que reassumirão os postos na Câmara dos Deputados e devem ajudar na
aprovação da PEC. Com informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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