São Paulo, 6 de outubro de 2017 – O Programa Especial de Regularização
Tributária (Pert) – o novo Refis – aprovado ontem pelo Senado Federal deve
frustrar a arrecadação esperada pelo governo com o projeto original em cerca
de R$ 3 bilhões neste ano e em aproximadamente R$ 900 milhões em 2018, afirmou
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Segundo o ministro, o texto aprovado pelo Senado é “um pouco melhor” que
a versão que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. “Se olharmos só a
arrecadação é um pouco melhor, mas ainda temos que analisar com cuidado”,
declarou. Com o projeto aprovado pela Câmara, a perda seria de cerca de R$ 5
bilhões na arrecadação prevista, segundo análise da secretária do Tesouro
Nacional, Ana Paula Vescovi.
O ministro declarou ainda que é cedo para falar sobre uma possível
recomendação de veto do projeto ao presidente Michel Temer. “É algo que
temos que olhar com atenção. Tem alguns aspectos do projeto que têm alguns
questionamentos importantes a serem levados em conta”, afirmou.
Em relação à reforma da Previdência, Meirelles afirmou que não
acredita que a votação do Refis possa contaminar a aprovação da Reforma da
Previdência. Segundo o ministro, o Congresso analisa os temas de forma
separada. Ele acredita que a votação da Previdência deve acontecer em
novembro, após a análise pelo Congresso da nova denúncia contra Temer.
As informações são da agência CMA.
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