Porto Alegre, 26 de abril de 2017 – O Plenário da Câmara dos Deputados
vota nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que trata da reforma trabalhsita
(PL 6787/16). O relatório foi aprovado ontem (25) na comissão especial que
debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos
destaques incluídos no relatório durante a discussão.
Depois de apresentar o relatório com nova redação, o relator Rogério
Marinho (PSDB-RN) acatou algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre
as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios
possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda
que prevê sanções a patrões que cometerem assédio moral ou sexual.
Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da
bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns
pontos, em especial o que trata do trabalho de grávidas e lactantes em
ambientes insalubres.
O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi
divulgado. A oposição ainda tentará votar os destaques em separado antes do
início da Ordem do Dia no plenário. O relator disse que poderá fazer
mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para começar no
período da tarde.
As informações são da agência Brasil.
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