ECONOMIA: Propostas sobre energia e combustível seguem na pauta na Câmara

Porto Alegre, 26 de maio de 2022 – O presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os líderes partidários decidiram continuar a
pauta de propostas relacionadas aos preços dos combustíveis e da energia
elétrica.

Lira anunciou que, nas próximas sessões, o Plenário votará as seguintes
propostas: Projeto de Lei 3677/21, que cria transparência sobre as regras de
composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras;
três projetos de lei que anularão os efeitos dos aumentos autorizados pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Projeto de Lei 1143/21, que cria
mecanismos para redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor;
PLP 62/15, que impede a cobrança de ICMS sobre os adicionais cobrados dos
consumidores na fatura de energia elétrica por conta das bandeiras tarifárias.

A pauta energética foi anunciada ontem, ao final da votação da proposta
que limita a tributação de combustíveis e energia elétrica (PLP 18/22).

Redução de preços

Lira avaliou que a aprovação do PLP 18/22 vai diminuir os preços em 13,4%. O
voto favorável da oposição, segundo ele, demonstra que os parlamentares
acreditam nos efeitos práticos do projeto na redução dos preços.

“Tenho certeza de que todos acreditam na efetividade desta lei. Muito
embora os discursos foram bem antagônicos, todos votaram a favor. Ninguém quis
correr o risco de votar contra redução de imposto, de votar contra redução
de preços, de votar contra a possibilidade de tornar essencial coisas que são
corriqueiras na vida de qualquer brasileiro”, disse.

O presidente da Câmara afirmou que, como o projeto aprovado nesta
quarta-feira não tem grande impacto sobre o óleo diesel, o ideal é que o
Supremo Tribunal Federal decida sobre o PLP 11/20, que altera a tributação de
combustíveis para garantir a diminuição do valor do óleo diesel. “Eu penso
que a decisão será pela constitucionalidade do que este Congresso aprovou e
ele atacará a questão do diesel”, declarou.

Lira informou, no entanto, que está negociando outras propostas para
tratar do óleo diesel. “A nossa luta, que já tem o apoio de alguns órgãos
do governo federal, é de fazermos o subsídio específico para o caminhoneiro
no óleo diesel para melhorar ainda mais essa questão do frete e da inflação
no Brasil”, disse. As informações são da Agência Câmara.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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