Porto Alegre, 14 de outubro de 2016 – Encaminhada a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241 de 2016, que fixa um teto para os gastos públicos por
até 20 anos, o próximo passo do ajuste fiscal é a Reforma da Previdência. Em
entrevista ao programa da jornalista Miriam Leitão na GloboNews, o presidente
Michel Temer observou que a proposta sobre as aposentadorias ainda está sendo
estudada, mas a ideia é igualar o regime previdenciário.
“Pretendemos certa igualdade entre os vários regimes. No caso do Regime
Geral da Previdência, queremos igualar com o regime especial dos servidores
públicos, pelo menos no limite de idade, por exemplo. Queremos fazer uma coisa
única”, afirmou. Para Temer, essa ideia “dá um tom de justiça à Reforma da
Previdência no país”.
O presidente disse ainda que os privilégios de aposentadoria dos
políticos também estão sendo examinados com base nessa mesma ideia de
igualdade. “Queremos tentar uniformizar o quanto possível as várias
categorias, naturalmente incluída a classe política”.
Questionado se o passo seguinte seria a reforma trabalhista, Temer afirmou
que a proposta será avaliada somente após a PEC do teto dos gastos e da
Reforma da Previdência. “Só desistirei da reforma trabalhista se, naquele
momento, passado o teto e a Previdência, já não houver mais a necessidade”,
disse.
O presidente defendeu que para manter o emprego e criar novos postos de
trabalho no Brasil é preciso prestigiar a iniciativa privada e fazer prevalecer
“o acordado sobre o legislado”. Ele observou, contudo, que algumas decisões
da Justiça já levam esse quesito em conta. “Ou seja, a cultura
jurídico-política nacional tem absorvido essa ideia”, explicou. Com
informações da Agência CMA.
Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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