ECONOMIA: Reforma da Previdência é aprovada em 1o turno no Senado

Porto Alegre, 2 de outubro de 2019 – O Senado aprovou, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O
texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição
para quem ganha acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) –
hoje em R$ 5.839 – e estabelece regras de transição para os atuais
assalariados. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão
antes da votação em segundo turno. As informações são da Agência Senado.

O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar
uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação,
foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais
não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC
133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade
mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para funcionários
públicos e trabalhadores da iniciativa privada se aposentarem após a
promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da
aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a
exclusão das 20% menores contribuições.

“Reconheço que não é uma matéria simpática do ponto de vista da
opinião pública, mas é uma matéria necessária. Eu gostaria de agradecer o
espírito público de todos os senadores. Reconheço em cada liderança
política, em cada senador e em cada senadora da República, o desejo de
construir um novo país”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), que classificou mudanças na Previdência como a principal reforma
necessária para o Brasil.

O objetivo com a reforma da Previdência, segundo o governo,é reduzir o
rombo nas contas públicas. A primeira estimativa do relator, senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), após a aprovação na CCJ, era de que o impacto fiscal
total da aprovação da PEC 6/2019 e da PEC paralela, chegaria a R$ 1,312
trilhão em 10 anos, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da
Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal
inicialmente. A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870
bilhões em 10 anos.

ALTERAÇÕES

A maior parte das emendas apresentadas acabou sendo rejeitada pelo relator
durante a análise na CCJ e, depois, na votação das emendas feitas em
Plenário. Na votação desta terça-feira ainda foram apreciados quatro dos dez
destaques apresentados pelos partidos. Os demais tiveram a votação adiada
para esta quarta-feira (2), à partir das 11h.

Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ e aprovada pelos senadores foi
suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a
um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia
em dez anos, o que segundo Tasso é um valor pequeno ao considerar que a medida
vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da
pirâmide”.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os
trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao
sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo,
qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as
regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado
pela
Constituição.

Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de
transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros
de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses
trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Essa mudança diminuiu o impacto
fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.

SUPRESSÃO

Durante análise na CCJ, nesta terça-feira (1), o relator eliminou um
dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem
recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A
emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.

A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com
representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir
que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam
no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria
integral o salário baseado nesse extra.

Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes
da votação em segundo turno. Nessa fase, não pode mais haver mudanças no
mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação,
que terão de ser analisadas pela CCJ e depois votadas em Plenário. Se for
aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à
Constituição.

PEC PARALELA

Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado
continua com aPEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos
senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta
da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco
sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168
emendas apresentadas.

Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a
cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do
agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para
pequenas empresas, entre outros pontos.

Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados,
já que a análise começou pelo Senado. Com informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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