ECONOMIA: Reforma tributária prevê trava com base na média da receita do PIB entre 2012 e 2021

Porto Alegre, 25 de outubro de 2023 – A reforma tributária não permitirá aumento dos impostos
superior à média dos últimos dez anos, segundo informou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator
da PEC 45/2019. Braga apresentou seu relatório nesta quarta-feira (25). A previsão é que a
proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 7 de novembro. Em
seguida o texto será analisado no Plenário do Senado.

De acordo com Braga, o relatório estabelece um teto calculado com base na média da receita dos
impostos a serem extinguidos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) entre 2012 a 2021, apurada como
proporção do produto interno bruto (PIB). Assim, a alíquota de referência dos novos tributos que
substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.

“Vamos implantar o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos dois novos tributos]. Nos
quatro primeiros anos, vem implantando e, no quinto ano é auferido a carga [arrecadada] e compara
com a referência [da média dos últimos dez anos]. Se tiver extrapolado, ajusta para baixo. Da
mesma forma no IBS”, explicou Braga.

Durante a reunião, Braga protocolou oficialmente o relatório. O presidente da CCJ, Davi
Alcolumbre (União-AP), deve dar vistas para que os demais senadores conheçam o texto. A PEC
transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá
um período de transição. As informações são da Agência CMA.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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