ECONOMIA: Senado aprova com 61 votos PEC do teto dos gastos em 1o turno

Porto Alegre, 30 de novembro de 2016 – O plenário do Senado Federal
aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
impõe um teto aos gastos do governo federal, por 61 votos contra 14. O número
de votos favoráveis está em linha com o estimado pelo governo e repete o bom
desempenho da base aliada do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados.

Carro-chefe da equipe econômica, a medida é considerada fundamental para
o governo, ainda que alvo de muita polêmica. A PEC limita as despesas
primárias da União à inflação corrente do ano anterior por 20 anos, podendo
ser revisada no décimo ano. Todos os destaques apresentados pela oposição ao
texto foram rejeitados.

A oposição argumenta que a medida irá cortar investimentos em áreas
como saúde e educação, enquanto o governo sustenta que esses setores serão
preservados e que a medida é essencial para reduzir a relação entre dívida
bruta e o Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a equipe econômica defende
que despesas em saúde e educação poderão ser aumentadas, desde que haja o
remanejamento dos gastos.

Pela regra definida pelo governo, em 2017 os gastos sofrerão correção de
7,2%, uma projeção da inflação de 2016. Só a partir de 2018 é que valerá
a regra da correção pela inflação em 12 meses, considerando o período
encerrado em junho do ano anterior, no caso 2017. Na Câmara, os deputados
aprovaram um substitutivo que fixa limites diferentes para o Poder Executivo,
Judiciário e Legislativo, mas os destaques propostos pela oposição.

O governo vem reiterado que não irá conceder mudanças à PEC, em
esforço para mostrar comprometimento ao ajuste fiscal. Em outras oportunidades,
como a da votação da renegociação da dívida dos Estados com a União, o
governo foi duramente criticado por aceitar mudanças para evitar derrotas no
parlamento.

Manifestações

Enquanto o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), fazia a
leitura do relatório favorável à PEC, milhares de manifestantes contrários
à medida protestavam no gramado central do Congresso Nacional. A manifestação
foi dispersa em função de conflito entre um grupo de manifestantes e as
forças policiais. Carros estacionados na Esplanada dos Ministérios foram
virados e incendiados por manifestantes.

“O presidente Michel Temer repudia o vandalismo, a destruição e a
violência de um grupo de manifestantes hoje em Brasília. A intolerância não
é forma de expressão democrática e não pode ser instrumento para pressionar
o Congresso”, afirmou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, a
jornalistas.

O texto deve ser votado em segundo turno no Senado em 13 de dezembro. Com
informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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