ECONOMIA:Congresso aprova projeto para revisão da meta de superávit de 2014

Porto Alegre, 04 de dezembro de 2014 – O plenário do Congresso Nacional
aprovou nessa madrugada, por 240 votos favoráveis na Câmara e 39 no Senado, o
parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei (PLN) 36/14, que
altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para flexibilizar as regras de
cálculo do resultado primário do setor público e libera o Governo da
obrigatoriedade de registrar resultado fiscal positivo no ano.

A votação – a quarta tentativa deliberativa, que exigiu mais de 19 horas
– foi realizada num ambiente de tensão política em decorrência da decisão da
presidente Dilma Rousseff de condicionar o descontingenciamento dos recursos do
Orçamento da União de 2014 – em especial os R$ 444,7 milhões em emendas
parlamentares individuais – à aprovação do PLN 36/14.

Os líderes aliados saíram em defesa do Planalto. Sob o argumento de que a
edição do decreto era trâmite corriqueiro para o desbloqueio dos recursos, o
líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), rebateu a acusação de
que o condicionamento beneficiaria apenas aliados – uma vez que a liberação
de recursos beneficiará também oposicionistas.

O petista repetiu o argumento do governo de que a edição do decreto
fez-se necessária para cumprir a LDO de 2014 no que concerne à obrigatoriedade
da execução das emendas, e que sem a aprovação do PL do superávit essa
obrigatoriedade não pode ser obedecida porque não haverá recursos para o
pagamento das emendas.

“É evidente. Se o PLN (36) não for aceito pela ampla maioria da Casa,
não temos recursos financeiros para fazer o descontingenciamento. Teríamos que
ir para o corte abrupto de despesas”, disse. A oposição insistiu que o
decreto chantageava os parlamentares em troca de recursos federais. “Seria
melhor que a chantagem”, rebateu o deputado Roberto Freire (PPS-SP).

Na versão original da LDO de 2014, o governo tinha autorização para
descontar até R$ 67 bilhões da meta de superávit primário referentes aos
gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às despesas
estimadas com desonerações de tributos. Com a alteração prevista no PLN 36,
o desconto continua restrito aos gastos com o PAC e ao montante das
desonerações de tributos, mas não existe mais o limite de R$ 67 bilhões. Com
isso, o governo pode aplicar uma redução maior à meta de superávit.

Segundo o Ministério do Planejamento, a estimativa até o momento é de
que a meta seja reduzida em R$ 106 bilhões, o que garantiria um superávit
primário de R$ 10,1 bilhões. Sem a aprovação da emenda à LDO, o resultado
primário seria um déficit. O PLN 36 segue para sanção da presidente Dilma
Rousseff.

Apenas um destaque ainda precisa ser analisado. A retomada da votação
está marcada para terça-feira, a partir das 12h. Após essa última votação,
o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com informações da
Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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