ECONOMIA:Governo anuncia redução temporária de 10% em tarifas de importação

Porto Alegre, 05 de novembro de 2021 – Foi adotada nesta sexta-feira a
Resolução n 269 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio
Exterior (Camex), reduzindo em 10% as alíquotas ad valorem do Imposto de
Importação de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as
exceções já existentes no Mercosul.

Conforme nota conjunta dos ministérios da Economia e de Relações
Exteriores, “as alíquotas serão temporariamente e excepcionalmente reduzidas
até o dia 31 de dezembro de 2022, ao amparo do disposto na alínea “d” do
artigo 50 do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM-80), que prevê a possibilidade
de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das
pessoas”.

De acordo com Governo Federal, “o recurso a esse dispositivo do TM-80
justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e
pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa
contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de
população brasileira”.

Continua a nota:

“O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul,
para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de
vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma
integral.

O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no
Mercosul. Dentro desse espírito, a Resolução Gecex segue os parâmetros já
acertados com alguns dos sócios do Mercosul nas negociações sobre a TEC.

Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter
excepcional e temporário da presente Resolução, ao mesmo tempo em que
reafirmam seu compromisso com o Mercosul”.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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