EMPRESAS: Época de seca aumenta alerta para atuação junto ao meio ambiente

Porto Alegre, 23 de junho de 2023 – O inverno chegou e, com ele, o período de seca intensa, que
cria condições propícias para as queimadas. Esse desafio para a preservação ambiental levanta
um alerta importante para as empresas: a responsabilidade civil e ambiental. As instituições
desempenham um papel crucial na prevenção e combate a esses crimes ambientais, ao adotarem
práticas responsáveis. A cautela deve ser ainda maior para instituições que dependem do meio
ambiente para produções, como é o caso das empresas do setor agropecuário.

O manejo adequado de áreas, o monitoramento constante e a implementação de medidas de
prevenção de incêndios são alguns dos exemplos de atitudes que as empresas podem tomar para a
preservação dos ecossistemas. Ao assumirem a responsabilidade civil e ambiental, as
organizações cumprem não só as obrigações legais, mas também contribuem para a construção
de um futuro mais sustentável e para a preservação dos recursos naturais. Como exemplo da
necessidade dessa preocupação com a sustentabilidade, um levantamento realizado pela DataHub
mostrou que mais de 45 mil empresas cometeram alguma infração ambiental em 2021 e foram autuadas
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

São alguns dos principais crimes ambientais: a poluição da água, práticas agrícolas
inadequadas, tráfico de animais selvagens, pesca ilegal, tráfico ilegal de madeira e o
desmatamento ilegal. Todos aplicáveis a quaisquer segmentos, mas a atenção deve ser redobrada a
instituições ligadas ao setor agropecuário. O Agronegócio depende ainda mais do meio ambiente,
pois é dele que vem a produção da empresa, então, a vulnerabilidade desse negócio acaba sendo
maior. Qualquer deslize, a fiscalização ambiental não perdoa, explica o advogado, especialista em
Direito Ambiental, Empresarial e Agronegócio, Whelliton Ribeiro.

É por isso que o produtor deve atentar cada vez mais às licenças ambientais e ter atualizada
toda documentação que é exigida para a área. A legislação ambiental é esparsa, ou seja, não
há um código que disciplina toda matéria, são várias leis nas três esferas, federal, estadual
e municipal. Por isso, o empresário deve se valer de orientação de um bom advogado da área,
assim como de consultores técnicos ambientais, que lhe assessorarão na obtenção e manutenção
das licenças ambientais, complementa Whelliton.

A ocorrência de crimes ambientais é agravada nesta época do ano com a seca. É muito
importante que o produtor rural fique atento a incêndios. Como a vegetação está muito seca, é
muito fácil o fogo se alastrar e causar problemas ambientais sérios. Mesmo que não tenha sido o
produtor que provocou o fogo, ele pode ser responsabilizado, principalmente se o fogo atingir Áreas
de Preservação Permanente (APP), reservas legais e áreas verdes ainda não desmatadas, pontua.

As informações são de assessoria de imprensa.

Revisão: Ritiele Rodrigues (ritiele.rodrigues@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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