EMPRESAS: Petrobras emite nota sobre ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

Porto Alegre, 21 de maio de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. –
Petrobras, em continuidade ao fato relevante divulgado em 29/07/2020, informa
que, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada no
dia 14/05/2021, na qual definiu-se que o valor do ICMS a ser excluído da base
de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal, haverá um efeito
positivo no resultado da companhia.

A melhor estimativa dos valores a serem recuperados para as competências
compreendidas entre o período de outubro de 2001 a junho de 2020, é de um
acréscimo de R$ 4,4 bilhões, antes dos efeitos fiscais, os quais serão
reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2o trimestre de 2021.

A expectativa da companhia é aproveitar o crédito nos próximos meses,
mediante a compensação de tributos federais, conforme os trâmites normativos
necessários. As informações partem do Departamento de Relações com
Investidores da Petrobras.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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