EMPRESAS: Petros aprova Plano de Equacionamento do Déficit de R$ 7,7 bi de 2021

Porto Alegre, 1 de dezembro de 2022 – A Petrobras informou ontem (30) que foi comunicada pela
Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) que seu Conselho Deliberativo aprovou Plano de
Equacionamento do Déficit (PED) do exercício de 2021 do Plano Petros Repactuados (PPSP-R), em
virtude de este plano ter superado o limite legal de tolerância a déficit técnico.

O PED-2021 prevê o equacionamento do valor total do déficit registrado em 2021, de R$ 7,7
bilhões, que será atualizado até dezembro de 2022. Em setembro de 2022, esse valor atualizado
pela meta atuarial era de R$ 8,4 bilhões.

Conforme as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, bem como a Resolução do Conselho Nacional
de Previdência Complementar – CNPC nº 30/2018, o déficit deverá ser equacionado paritariamente
entre as patrocinadoras (Petrobras, Vibra Energia e Petros) e os participantes e assistidos do
PPSP-R. Sendo assim, caberá à Petrobras um valor total de R$ 3,9 bilhões, em setembro de 2022.

O desembolso pelas patrocinadoras será decrescente ao longo da vida do plano, e é estimado,
para o primeiro ano, em torno de R$ 300 milhões para a Petrobras.

O PPSP-R é um plano de benefício definido e, de acordo com a Petros, este déficit foi
diretamente impactado pela conjuntura econômica que afetou principalmente o segmento de renda fixa,
especialmente por causa dos títulos públicos marcados a mercado, que sofreram com o aumento nas
curvas de juros.

“O PED 2021 foi apreciado pelo Conselho de Administração da Petrobras e será encaminhado à
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Caso haja manifestação
favorável desse órgão, o plano de equacionamento deverá ser implementado pela Petros com início
de cobrança de contribuições extraordinárias em abril de 2023, somando-se às contribuições
normais e extraordinárias já em vigor”, detalhou o comunicado.

VIBRA

Em comunicado divulgado ontem, a Vibra afirmou que o PED 2021 não terá impacto em seu
resultado, uma vez que o déficit atuarial do PPSP-R já se encontra devidamente reconhecido nas
demonstrações financeiras.

“O referido plano foi elaborado em observância à Instrução Previc no 33/2020 e define o
equacionamento da totalidade do Déficit Técnico de 2021 pelo prazo vitalício, com início de
vigência a partir de 01/04/2023, sendo previsto o pagamento de aproximadamente R$ 1,4 milhão/mês
à Petros”, detalhou a Vibra.

Por fim, a companhia disse que a parcela do déficit de responsabilidade da patrocinadora Vibra
Energia era de cerca de R$ R$ 224 milhões, ao final de 2021 (esse valor será reposicionado em
31/12/2022 em face do público remanescente no PPSPR pós migração ao Flexprev, novo Plano de
Pensão dos empregados e aposentados da Vibra). As informações são da Agência CMA.

Yasmim Borges (yasmim.borges@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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