Entidades fecham acordo para votação do PL de Integração

A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) participou, na quinta-feira (24), de um encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para apresentar aos parlamentares as emendas de consenso negociadas e aprovadas pelas entidades representativas das cadeias produtivas de suínos, aves e fumo sobre o texto do Projeto de Lei nº 6459/2013, que trata da regulamentação dos contratos de integração entre produtores e agroindústrias.

Na reunião, que fechou o acordo do texto, as entidades presentes discutiram os últimos ajustes e definiram pontos importantes como: a remuneração dos integrados e a representatividade dos produtores nas Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadec). Também estavam presentes no encontro a Associação Brasileira dos Avicultores Integrados (Abai), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco). O documento apresentado conta com a assinatura da CNA, ABCS, Contag e ABPA.

Quanto ao valor pago ao integrado, ponto de maior interesse entre os produtores, foi aprovada a proposta apresentada pela Faep, que traz à lei o conceito de valor de referência já trabalhado no Conselho dos Citricultores e das Indústrias de Suco de Laranja(Consecitrus) e no Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite (Conseleite). Neste formato, o produtor, através de suas entidades representativas nacionais, que integrarão o Fórum Nacional de Integração, irá participar do processo de construção do valor de referência, ou seja, as entidades, juntamente com a indústria, determinarão quais variáveis econômicas deverão ser levadas em conta na formação do preço a ser pago ao produtor.

A ideia, segundo os proponentes, é de que assim variáveis como custos de produção, valores de mercado do produto in natura, depreciação e rendimento médio dos lotes passem a compor a base de cálculo do valor a ser pago ao produtor, cabendo, posteriormente, a cada Cadec, precificar estas variáveis de acordo com sua região e exigir o seu cumprimento por parte da sua agroindústria integradora. “Estamos dando início a um marco na produção agropecuária integrada no Brasil. Após a aprovação deste Projeto de Lei, estarão formalizados os Fóruns Nacionais de Integração e as Cadecs, através dos quais produtores e indústrias construirão os parâmetros de remuneração e discutirão as metas técnicas, fortalecendo assim o sistema de produção integrado no Brasil e garantindo a sustentabilidade da cadeia”, destacou Marcelo Lopes, presidente da ABCS.

No que diz respeito à representatividade dos produtores na Cadec, a proposta de consenso foi a oferecida pela ABCS e Contag, na qual fica claro que a composição das Comissões, além de paritária, deverá contar com membros das entidades representativas destes produtores.

Na oportunidade, Lopes aproveitou ainda para reforçar a relevância do sistema integrado para a suinocultura brasileira, assim como o apoio dos parlamentares na luta pela aprovação do PL. Ele também garantiu que, no caso da cadeia produtiva de suínos, a ABCS, através de seu Departamento Nacional de Integração, pretende treinar e encaminhar informações estratégicas aos membros das entidades estaduais ou regionais de produtores integrados que façam parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (FNDS). “A suinocultura integrada corresponde à 50% da produção suinícola brasileira. Por isso, contamos com o apoio dos senhores para a aprovação destas emendas que entregamos à vocês na forma de um consenso entre os elos produtivo e industrial das cadeias agropecuárias envolvidas no sistema de produção”, completou.

Já o presidente da CNA, João Martins da Silva, defendeu a importância de se aprovar o texto e solicitou aos parlamentares que enalteçam os acordos entregues pelas entidades e peçam a urgência na votação do Projeto de Lei.

Também participaram do encontro o Deputado Covatti Filho (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar da Suinocultura; o Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), possível relator do Projeto de Lei; e o Deputado Bohn Gass (PT-RS), autor da audiência pública sobre o PL. Todos se comprometeram em apoiar e defender a vontade do setor e o texto do acordo entregue.

A partir de agora, a expectativa das entidades e dos parlamentares é de que até o fim de outubro o PL seja votado e retorne ao Senado para a votação final e o encaminhamento à sanção da Presidente da República.

Após esta definição, o Departamento Nacional da Integração da ABCS caminha agora para a formatação dos treinamentos de técnicos e produtores em técnicas de negociação para atuar na Cadec. A ideia já começou a ser desenhada em conjunto com a CNA, Contag, Faep, e Famasul, e os cursos devem ser promovidos com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).