Especialista discute os desafios e prevenção da PSC nas zonas não livres da doença no Brasil

Em maio, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deu início ao projeto piloto de implantação do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica (PSC) em Alagoas, no Nordeste do Brasil. Foi o primeiro passo de uma ação conjunta entre os setores público e privado para a execução da vacinação contra a PSC de forma regionalizada na zona não livre da doença.

Hoje, o Brasil possui um sistema que abrange a vigilância passiva em todos os rebanhos suínos e, na zona livre de PSC, mantém uma vigilância sorológica ativa e sistemática em Granjas de Reprodutores Suínos Certificadas (GRSC), em reprodutores suínos de descarte em abatedouros, em rebanhos suínos de subsistência, bem como a vigilância sorológica em populações de suínos asselvajados que fornecem dados para a comprovação da ausência de transmissão viral. Os dados desse sistema de vigilância são enviados anualmente à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a manutenção da condição sanitária das zonas livres de PSC do Brasil.

As atuais zonas livres de PSC também são mantidas pelas estruturas de proteção e fiscalização implantadas nas fronteiras internacionais e divisas com países ou zonas não livres de PSC. “Além disso, o Brasil possui normas rigorosas para a importação de suínos e material genético de suínos, bem como de seus produtos e subprodutos. Esses requisitos exigidos para exportação ao Brasil são fundamentados nas recomendações internacionais, com particular atenção ao Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE e ao Codex Alimentarius”, explica o chefe da Divisão de Sanidade dos Suínos do MAPA – DISS/CAT/CGSA/DSA/SDA, Guilherme Zaha Takeda.

Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica

Com a implantação do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica, muda a forma de combate à doença, por meio de responsabilidades compartilhadas entre os segmentos público e privado com clara definição de compromissos, atribuições e responsabilidades no acompanhamento e avaliação da execução do Plano.

“O sucesso no controle e erradicação da PSC na zona não livre perpassa pelo fortalecimento das capacidades do serviço veterinário oficial, a sustentabilidade financeira e a necessidade de sensibilização e engajamento de todos os atores envolvidos. A vacinação contra a PSC é uma das ferramentas, em conjunto com as medidas de eliminação dos focos e melhorias nas condições de biossegurança das granjas comerciais de suínos”, pontua Takeda.

Atualmente, a zona não livre do Brasil é formada pelos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas (exceto a região pertencente à zona livre), Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

O Brasil possui dimensões continentais e realidades muito distintas. O responsável do Mapa explica que, nas regiões onde a suinocultura tem importância socioeconômica relevante, foram feitos importantes avanços em relação à PSC. Hoje o Brasil é o quarto maior produtor e exportador mundial de carne suína e vem batendo recordes no volume de exportação, com expectativa de novo recorde na comercialização anual.

Essa trajetória de sucesso econômico ocorreu graças a mudanças organizacionais, incremento tecnológico e interação entre os segmentos público e privado.

O Plano Estratégico Brasil Livre de PSC agrega uma intervenção estruturada e organizada na zona não livre de PSC. “Isso é de fundamental importância para a redução do risco de reintrodução do vírus da PSC na atual zona livre da doença, buscando prevenir prejuízos relacionados às perdas diretas e às restrições de acesso a mercados, decorrente da perda do reconhecimento internacional da situação sanitária do Brasil em relação à doença”, pontua.

A proteína suína brasileira e o mercado internacional
A credibilidade e a competitividade do Brasil no mercado internacional de produtos de origem suína estão diretamente relacionadas à qualidade e confiança conferidas pelos controles sanitários e medidas de vigilância adotadas. Os países importadores exigem comprovações cada vez mais objetivas e seguras da situação sanitária do país exportador em relação aos agentes patogênicos de interesse.

É importante reforçar que, atualmente, a OIE reconhece três zonas livres de PSC no Brasil: uma constituída por Rio Grande do Sul e Santa Catarina; outra pelos estados do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao estado do Amazonas e a terceira constituída pelo estado do Paraná. Anualmente o Brasil fornece dados robustos para a comprovação da ausência de transmissão viral nestas zonas.

Panorama mundial
A PSC é encontrada nas Américas Central e do Sul, Europa e Ásia e partes da África. A América do Norte, Austrália e Nova Zelândia estão atualmente livres da doença. Na década de 1990, grandes surtos de PSC ocorreram na Holanda (1997), Alemanha (1993-2000), Bélgica (1990, 1993, 1994), Itália (1995, 1996, 1997) e Japão (a partir de 2019), conforme dados da OIE.