ETANOL: RenovaBio não prevê aumento na mistura ou preços – UNICA

São Paulo, 12 de março de 2018 – A despeito de informações infundadas
veiculadas na mídia nacional, nesta segunda feira (12/03), sobre a estrutura
de funcionamento da Política Nacional de Biocombustíveis, mais conhecida como
RenovaBio (Lei n 13.576), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA)
lamenta a publicação de notícias distorcivas e sem fundamentos sobre um
projeto amplamente discutido no Congresso Nacional e que visa o bem ao meio
ambiente e a sociedade.

É improcedente o argumento de que o RenovaBio implicará na elevação
gradual na mistura de etanol à gasolina de 40% até 2030, o que provocaria um
aumento de até R$ 0,06 por litro do combustível fóssil nas bombas, conforme
divulgados na imprensa.

Tal mistura compulsória estava contemplada no PL original, mas foi vetada,
com apoio dos próprios produtores de biocombustíveis. Sendo assim, o texto da
Lei sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer,
e que aguarda publicação do decreto, não prevê tal medida. O decreto do
RenovaBio, versa, portanto, sobre a orientação do funcionamento do Programa,
não sobre questões de mistura.

Vale esclarecer que um decreto não pode aumentar o percentual de mistura,
até uma por uma questão formal. Segundo a LEI N 13.033, de 24 de setembro de
2014, o Poder Executivo poderá elevar o referido percentual de mistura até o
limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a
18%. Isso significa que não existe a menor possibilidade de chegar a 40% via
decreto.

O RenovaBio representa uma política inovadora de descarbonização do
setor de transportes, em linha com os compromissos ambientais que o Brasil
assumiu na Conferência do Clima. Trará previsibilidade para a retomada dos
investimentos e crescimento da produção do biocombustível (etanol, biodiesel,
biometano, biogás), sem depender de subsídios do governo e de renúncia
fiscal.

O desenvolvimento e o processo de encaminhamento dessa proposta ao
Congresso Nacional foram exaustivamente debatidos com a sociedade civil e o
governo. Tiveram a liderança do Ministério de Minas e Energia, com o apoio dos
Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e uma importante contribuição
de diversos setores ligados à cadeia produtiva de biocombustíveis. É
resultado da construção de um consenso entre agentes da cadeia de produção e
consumo de biocombustíveis, incluindo a sociedade civil (ONGs), governo e
parlamento.

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