ETANOL: Senado autoriza produtor a vender diretamente para postos

Porto Alegre, 20 de junho de 2018 – O Senado aprovou ontem a proposta que
autoriza os produtores de etanol a venderem o combustível diretamente para os
postos. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. O projeto de resolução
segue agora para votação na Câmara dos Deputados. As informações são da
Agência Senado.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PDS 61/2018 pretende
aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente,
diminuir o preço final para o consumidor.

O projeto susta o artigo 6 da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um
produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro
fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou
com o mercado externo.

Entretanto, conforme explicou a líder do MDB no Senado, senadora Simone
Tebet (MDB-MS), a resolução está de acordo com a legislação vigente e,
assim, a melhor saída seria o Congresso alterar a legislação por meio de um
projeto de lei e não apenas sustar o decreto. Mesmo assim, a senadora disse
apoiar o objetivo principal da proposta e preferiu não direcionar o voto,
liberando a bancada do PMDB.

A questão dividiu os senadores: uns querendo a votação imediata do
projeto e outros pedindo a ampliação do debate para que houvesse mais
subsídios antes da votação da matéria.

Otto Alencar disse que seu projeto trata do álcool hidratado, que é
vendido nas bombas de combustível para automóveis, e não do álcool anidro,
que é usado para ser misturado na gasolina. O senador afirmou que esse mercado
está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao
consumidor.

Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o
biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade. “O projeto
não vai impedir que nenhuma distribuidora credenciada pela Agência Nacional do
Petróleo deixe de distribuir. Absolutamente! Elas vão continuar
distribuindo.”

Para Humberto Costa (PT-PE), a autorização para a venda direta deveria
ter sido feita há muito tempo pelo Congresso. Ele disse que a intermediação
para distribuir o álcool é desnecessária em muitos casos e que o preço do
combustível deve baixar nas bombas. E afirmou que não haverá perdas
arrecadatórias para estados e municípios e que a ANP continuará fiscalizando
a qualidade dos combustíveis em todo o país.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também apoiou o projeto que, em sua
opinião, vai democratizar a comercialização de etanol. Ela disse que a atual
proibição é uma “excrescência protecionista e corporativista”. Com
informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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